norma nº 512/2021

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1053– Ano 2021 Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO PROCESSO 
SELETIVO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR 
DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, 
vem por meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu interesse 
no Processo Seletivo nº 003/2019, para os cargos abaixo. 
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2021, 
realizar-se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
sito à Rua Presidente Vargas, 500 – Centro. 
DIA: 28/09/2021 HORÁRIO: 13:30 
Professor de Educação Básica PEB I – Educação Infantil e 
Fundamental 
Colocação Nº 
Inscrição 
Nome RG 
55º 0281995 MÁRCIA APARECIDA 
DE CASTRO 
FAGUNDES 
21.697.398-3 
• As atribuições obedecerão, rigorosamente a ordem de 
classificação final do referido processo, obedecendo ao limite de 
vagas existentes. 
• O candidato às aulas e/ou classes deverá estar presente na 
sessão de atribuição ou se fazer representar por meio de 
procuração legal devidamente preenchida e com firma 
reconhecida. 
• Todos os candidatos devem apresentar DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA E OS QUE 
POSSUÍREM ACÚMULO DE CARGOS DEVERÃO, 
OBRIGATORIAMENTE, comparecer às sessões de atribuições 
munidos de documento oficial do horário de suas aulas já 
atribuídas em outras unidades de ensino, com assinatura da 
Unidade Escolar, CASO CONTRÁRIO NÃO SERÃO ATRIBUÍDOS AS 
CLASSES E/OU AULAS AO CANDIDATO. 
• O não comparecimento do interessado na data aprazada 
implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA não 
podendo participar das atribuições até a vigência do Processo 
Seletivo 003/2019. 
• Os documentos necessários para a admissão estão listados no 
ANEXO I e deverão ser entregues no Setor de Recursos 
Humanos até 02 (dois) dias após a atribuição. 
Pradópolis, 27 de Setembro de 2021. 
SILVIO MARTINS 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
ANEXO I (2 VIAS) 
CARTEIRA DE TRABALHO (original) 
1 FOTO 3 x 4 RECENTE E EM BOM ESTADO 
CÓPIA DO R.G. 
CÓPIA DO C.P.F. 
CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, se possuir 
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 
CÓPIA DA RESERVISTA 
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO 
(CÓPIA AUTENTICADA) 
* Todos os documentos deverão ser apresentados com o 
original. O exame admissional deverá ser agendado no Setor de 
Recursos Humanos no dia da atribuição de aulas. 
DECRETO MUNICIPAL Nº 512, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA NECESSIDADE 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL PARA CONTRATAR 
PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PODER EXECUTIVO 
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Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1053– Ano 2021 Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 
71 da Lei Orgânica do Município, com fundamento nos artigos 
164 e 165, incisos III e XII da Lei Complementar Municipal nº 18, 
de 21 de setembro de 1993, no art. 37, IX da Constituição 
Federal e, 
Considerando a necessidade de prorrogação das contratações 
temporárias, por no mínimo mais 90 (noventa) dias; 
Considerando que para minimizar esse problema, não resta uma 
alternativa a não ser a prorrogação dos contratos temporários, 
dada a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, conforme dispõe o art. 37, inciso IX da Constituição 
Federal, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1°. Fica prorrogada a situação de necessidade temporária 
de excepcional interesse público na área da saúde para 
contratação temporária de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, 
Farmacêutico e Técnico de Raio-X, por mais 90 (noventa) dias, 
conforme dispõe o Decreto Municipal nº 369, de 01 de 
setembro de 2020. 
Parágrafo único. Expirado o prazo de vigência do contrato 
temporário e de sua prorrogação, a rescisão será processada 
automaticamente pelo Setor de Recursos Humanos, sem 
necessidade de oitiva ou requerimento dos órgãos interessados, 
implicando a imediata desativação do pagamento respectivo. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Pradópolis, 14 de setembro de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
PORTARIA Nº 2.519 
de 24 de setembro de 2021. 
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Imóveis 
no Município de Pradópolis para o exercício de 2021, e dá 
outras providências. 
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a 
Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Avaliação de 
Imóveis no Município de Pradópolis para o exercício de 2021, 
com a seguinte composição: 
I – Anderson Odair Rossi; 
II – Ismael dos Santos; 
III – Maysa Garcia Cardoso. 
§ 1º. A presidência da referida comissão ficará sob a 
responsabilidade do nomeado no inciso I deste artigo. 
§ 2º. O exercício da função de membro desta Comissão não será 
remunerado, sendo considerado serviço público relevante. 
Art. 2º. Compete à comissão: 
I – fornecer o laudo de avaliação, tendo por base o valor 
comercial, de mercado, regional e as condições físicas do 
imóvel; 
II – validar e ratificar laudo de avaliação elaborado por 
profissional devidamente habilitado no CRECI. 
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.