norma nº 513/2021

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1067– Ano 2021 Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
 
 
DECRETO Nº 513 
De 14 de setembro de 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 896.345,07, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei 
Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no 
artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da 
Constituição Federal, 
 
 DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento 
vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 
896.345,07 (oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e 
quarenta e cinco reais e sete centavos), distribuído nas 
seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020101 CHEFIA DE 
GABINETE 
Ficha: 016 - 04.122.0002.2056.0000 RATEIO PELA 
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..... 2.609,60 
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 018 - 04.121.0002.1000.0012 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE....... 2.730,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 029 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL.............................................................. 68.005,47 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL.............................................................. 1.300,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 032 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL............................................................. 30.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 048 - 04.129.0044.2004.0000 DIRETORIA DE 
FINANÇAS............................................................ 25.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 049 - 04.129.0044.2004.0000 DIRETORIA DE 
FINANÇAS............................................................. 4.600,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 071 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. 
INFANTIL PRÉ ESCOLA.................... 166.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 072 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. 
INFANTIL PRÉ ESCOLA..................... 71.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
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Ficha: 073 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE................ 78.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 074 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE................ 33.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ficha: 100 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.................... 20.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020413 EDUCAÇÃO 
Ficha: 152 - 12.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO 
CEMA- CENTRO ED. DE ARTES E 
 OFICIOS "DORIVAL ROSSI".......................................................... 
50.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020502 FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 184 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE.................... 27.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
Local: 020503 PROGRAMA DE 
SAÚDE DA FAMILIA 
Ficha: 205 - 10.301.0055.2012.0008 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE..................... 5.500,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 206 - 10.301.0055.2012.0008 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE..................... 3.300,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020505 CENTRO DE 
FISIOTERAPIA 
Ficha: 235 - 10.301.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE..................... 800,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 268 - 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL.... 5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020903 DIVISÃO DE 
ÁGUA E ESGOTO 
Ficha: 351 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO 
SETOR DE ÁGUA E ESGOTO...................... 35.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 365 - 26.453.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... 5.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 373 - 26.453.0041.2024.0009 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS.... 28.000,00 
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N⁰ 1067– Ano 2021 Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 374 - 26.453.0041.2024.0009 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS..... 11.500,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 378 - 26.453.0041.2024.0009 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS.... 170.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020910 SERVIÇOS 
URBANOS 
Ficha: 388 - 15.451.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS..... 2.500,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 403 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS..... 50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 021501 PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
Ficha: 422 - 04.092.0044.2003.0003 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL................................................................ 500,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
 Art. 2º O crédito aberto na forma 
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes: 
 I - do excesso de arrecadação 
apurado no corrente exercício, no valor de R$ 893.615,07 
(oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e quinze reais e sete 
centavos); 
 II – da anulação da seguinte 
dotação orçamentária: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL
Ficha: 039 - 04.125.0005.1566.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
PARA FISCALIZAÇÃO................... -2.730,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
 Art. 3º Este decreto entra em 
vigor na data de sua publicação. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
PRADÓPOLIS 
 Em 14 de setembro de 2021 
 SILVIO MARTINS 
 Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na 
mesma data, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do 
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do 
Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete