norma nº 521/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
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Poder Executivo 
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Diário Oficial
N⁰ 1073– Ano 2021 Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS - SP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
A Prefeitura Municipal de Pradópolis - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 e 
10.520/2002, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA o procedimento 
licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 42/2021, com abertura no dia 07 de Outubro de 2021, que tem como objeto REGISTRO DE 
PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) PARA ELABORAÇÃO DE 
CÁLCULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE SERVIÇOS DESSA NATUREZA JUNTO AO 
DEPARTAMENTO JURIDICO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DE SUA ATUAÇÃO DIÁRIA COM AS AÇÕES JUDICIÁRIAS, TANTO CÍVEIS QUANTO 
TRABALHISTAS, ADJUDICANDO para a empresa REDE CONTMAX – CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA com valor global de R$ 887.000,00 
(Oitocentos e oitenta e sete mil reais). 
Pradópolis, 15 de Outubro de 2021. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO PRESENCIAL 42/2021 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 203/2021 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS 
CONTRATADA: REDE CONTMAX – CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA 
DATA DA ASSINATURA: 15 de Outubro de 2021 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) 
PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE SERVIÇOS DESSA NATUREZA 
JUNTO AO DEPARTAMENTO JURIDICO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DE SUA ATUAÇÃO DIÁRIA COM AS AÇÕES JUDICIÁRIAS, TANTO CÍVEIS 
QUANTO TRABALHISTAS. 
VALOR TOTAL: R$ 887.000,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses 
Pradópolis, 15 de Outubro de 2021. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
DECRETO MUNICIPAL Nº 521, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS NA CHAMADA “FASE DE TRANSIÇÃO” PARA A PREVENÇÃO E 
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS VÁLIDAS A PARTIR DE 01 
DE NOVEMBRO DE 2021 
PODER EXECUTIVO 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1073– Ano 2021 Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei 
Orgânica Municipal, 
 
 Considerando que o Governo do Estado anunciou medidas de flexibilização previstas a partir de 01 de novembro p.f... 
 
 DECRETA: 
 Art. 1º. A partir do dia 01 de novembro, fica permitido o atendimento presencial, limitado a 100% da capacidade do local para todas as 
atividades comerciais e de serviços, dentro do horário estabelecido entre as 06:00 às 24:00 horas, conforme alvará de licença e funcionamento, desde 
que mantidas as regras sanitárias vigentes. 
Art. 2º. Todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, deverão obrigatoriamente manter na entrada do mesmo, álcool gel à disposição 
de qualquer cliente que deseja ingressar no interior, seja em display ou mesa com frasco com o produto, até mesmo nos restaurantes nas mesas. 
 
Art. 3º. Permanece obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos e fechados. 
 
 Art. 4º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e alterações 
posteriores até o dia 31 de dezembro de 2021. 
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Pradópolis, 28 de outubro de 2021. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete