norma 523/2021 — Pradópolis (SP)

Tipo	Decreto
Número / Ano	523 / 2021
Date	2021-10-28
Ementa	DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.938.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.672 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1073– Ano 2021 Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 523 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.938.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.672 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
confere o artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, e autorização dada pela Lei 
nº 1.672, de 28 de outubro de 2021, 
 DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 
7.938.500,00, distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 028 - 04.122.0002.1086.0000 REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL............320.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 029 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL...........................................390.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL...............................................2.500,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 043 - 04.126.0005.2294.0000 MANUT. DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO............10.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Ficha: 044 - 04.126.0005.2294.0000 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.10.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 048 - 04.129.0044.2004.0000 DIRETORIA DE FINANÇAS...........................................94.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 049 - 04.129.0044.2004.0000 DIRETORIA DE FINANÇAS...........................................32.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 
Ficha: 155 - 12.361.0007.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.....30.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 100 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...100.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
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N⁰ 1073– Ano 2021 Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 114 - 12.365.0047.2491.0000 MANUT. DO ENSINO INFANTIL-PRÉ ESCOLA............30.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 071 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA...400.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 072 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA...150.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020413 EDUCAÇÃO 
Ficha: 152 - 12.361.0059.2489.0000 MAN. DO CEMA "DORIVAL ROSSI"............................150.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 126 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..30.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 126 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..30.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 073 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE ED. INFANTIL CRECHE..............400.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 074 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE ED. INFANTIL CRECHE..............150.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020504 DIV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 215 - 10.304.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..... 55.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 221 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..... 12.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 226 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....... 5.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Ficha: 229 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE........3.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS 
Ficha: 244 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.......310.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 246 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.........50.000,00 
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 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 250 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.........20.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA 
Ficha: 235 - 10.301.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......95.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 236 - 10.301.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......24.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 181 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....565.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 183 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....250.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 184 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......75.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 193 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020503 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 
Ficha: 205 - 10.301.0055.2012.0008 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....125.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 206 - 10.301.0055.2012.0008 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......44.000,00 3.1.90.13.00 
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE 
Ficha: 294 - 08.241.0018.2037.0000 MANUT. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...5.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 260 - 08.244.0019.2011.0002 MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL.......250.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 303 - 27.811.0020.2019.0000 MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER....5.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 315 - 27.812.0020.2019.0001 MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER..20.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 315 - 27.812.0020.2019.0001 MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER..65.000,00 
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 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA 
Ficha: 323 - 13.392.0026.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA.........35.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 316 - 13.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO CEMA "DORIVAL ROSSI".............25.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 
Ficha: 340 - 17.512.0035.1501.0000 EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIB. DE AGUA..........241.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 346 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......20.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 348 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......10.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS 
Ficha: 353 - 15.452.0038.1569.0000 REF. E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL.....600.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA 
Ficha: 361 - 25.752.0039.2076.0000 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO..............300.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 368 - 26.453.0041.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUP. DE VIAS PUBLICAS.190.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 369 - 26.453.0041.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUP. DE VIAS PUBLICAS.550.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 372 - 26.453.0041.2024.0009 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......100.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 373 - 26.453.0041.2024.0009 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......140.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 374 - 26.453.0041.2024.0009 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.........94.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 375 - 26.453.0041.2024.0009 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 376 - 26.453.0041.2024.0009 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS..20.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
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Ficha: 378 - 26.453.0041.2024.0009 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 380 - 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE........130.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 381 - 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE........400.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 386 - 15.451.0041.2024.0000 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......220.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 388 - 15.451.0041.2024.0000 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS...........6.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 403 - 15.452.0041.2024.0000 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 021501 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Ficha: 419 - 04.092.0044.2003.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL...........................................120.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 420 - 04.092.0044.2003.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL............................................ 31.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no valor de R$ 4.197.000,00 e Anulação no valor de R$ 3.741.500,00 das seguintes fichas: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 023 - 04.121.0002.2004.0000 DIRETORIA DE FINANÇAS....................................... -100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 057 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA................................ -500.000,00 
 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 081 - 12.361.0013.2015.0001 MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB.........-100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 082 - 12.365.0052.2015.0002 MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB...........-50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 092 - 12.367.0053.2015.0004 MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB...........-45.000,00 
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 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 
Ficha: 141 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR................-300.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 
Ficha: 156 - 12.361.0007.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-53.500,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA 
Ficha: 158 - 12.361.0007.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 164 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19.....-150.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 197 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 204 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 266 - 08.244.0019.2011.0002 MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL......-100.000,00 
 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE 
Ficha: 295 - 08.241.0018.2037.0000 MANUT. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO..-5.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 302 - 27.811.0020.2019.0000 MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER...-5.000,00 
 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORTIVAS 
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 
Ficha: 337 - 17.512.0035.1021.0000 CONST. DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS.......-1.433.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 364 - 26.364.0010.2023.0003 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR.........-650.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de outubro de 2021. 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Poder Executivo 
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Diário Oficial
N⁰ 1073– Ano 2021 Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da 
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO 
 Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.672 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 7.938.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, 
 FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2021, APROVOU e 
ele sanciona e promulga a seguinte... 
 LEI: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
7.938.500,00, distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 028 - 04.122.0002.1086.0000 REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL............320.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
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norma nº 523/2021

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