norma nº 1680/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.680 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOVENS PESQUISADORES
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 24 de novembro de 2021, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a
seguinte...
L.E É
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural
Jovens Pesquisadores, inscrita no CNPJ sob o nº 32.148.051/0001-51, com sede na Rua
Domingos Buchioni, nº 74, Jardim Paulista, nesta cidade de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
/
Prefeitura Municipal dê Pradópolis, em 26 de novembro de 2021.
ES ee ae e e e SP SORO SUIS OA EST DAE SAMA SE SS a STS so a e a
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteia pradopolis.sp.gov.br
LEI:
Art. 1º. Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº
11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador nº
6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre os
municipios de Guariba e Pradópolis, visando a manutenção do
Consórcio Intermunicipal de Televisão — COIMTEL.
Art. 2º. O protocolo de intenções, após sua ratificação,
convalidará os atos constitutivos e regulamentares do Consórcio
Intermunicipal de Televisão — COIMTEL — CNP)
51.803.492/0001-94.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de novembro de
2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.680 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL JOVENS PESQUISADORES
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2021, APROVOU e
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação
Cultural Jovens Pesquisadores, inscrita no CNP! sob o nº
32.148.051/0001-51, com sede na Rua Domingos Buchioni, nº
74, Jardim Paulista, nesta cidade de Pradópolis, Estado de São
Paulo.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.681 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PRADÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 EM R$
99.000.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHOES DE REAIS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.