norma nº 530/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1099– Ano 2021 Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO Nº 530, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE 
ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo 
artigo 71, incisos IX , da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Municipal de Esportes, que 
passa a ser constituida conforme segue: 
I – Presidente: Valentin Garcia Ross; 
II – Vice Presidente: Paulo José de Campos; 
III –1º. Secretário: Hernane Wilson Ferracine; 
IV– 2º.Secretario: Wagner Mamede dos Santos; 
V –1º.Tesoureiro: João Batista Leme; 
VI –2º. Tesoureiro:Francisco Rodrigues dos Santos; 
Membros: 
I-Paulo Américo; 
II-Vagner Minutos;III-Renan Marques Ribeiro 
VI –Rodrigo Ribeiro da Silva; 
VII- Alex Benedito Colleti 
 
Paragrafo Primeiro: As funções de membro da Comissão 
Municipal de Esporte não são remuneradas, mas consideradas 
de relevante interesse público. 
Paragrafo Segundo: O mandato dos membros da 
Comissão Municipal de Esportes não são remuneradas, mas 
consideradas de relevante interesse público. 
 
Art. 2º Compete a Comissão Municipal de Esportes: 
I- organizar e elaborar o calendário esportivo do 
Municipio; 
II-supervisionar e administrar as dependências do 
Estádio Municipal “Dr Sergio Rosseti”, e utilizar as dependências 
esportivas do Ginásio Municipal de Esportes “Constante Pavan”, 
das Quadras Poliesportivas, Campos de Futebol, Piscinas do 
Centro Esportivo Municipal “Antonio Barrico Sobrinho”, 
Complexo Augusto de Campos, Lago Municipal, Bocha, Campo 
“Cantareira” e Parque Urbano. 
III-promover a participação de atletas do Município em 
jogos e competições regionais; 
IV-realizar trabalho em conjunto com as unidades de 
ensino para organizar incentivar a participação de crianças nas 
Escolinhas de Futebol; 
V-promover jogos e competições locais para motivar, 
em meio aos jovens e adolescentes, o surgimento de novos 
talentos esportivos; 
VI-incentivar a prática do desporto amador, junto a 
todas as faixas etárias da população; 
Parágrafo único: Todas as deliberações da Comissão 
Esportiva, deverão ser levadas ao Diretor do Departamento 
Municipal de Esportes para consideração superior. 
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Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1099– Ano 2021 Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste 
decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas 
no orçamento geral do município, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 03 de dezembro de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Chefe de Gabinete