norma nº 533/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1105– Ano 2021 Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
RATIFICA a dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE DUAS CADEIRAS 
DE RODAS ADAPTADAS AS NECESSIDADES DE USUÁRIOS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, com 
fundamento no art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, com as 
alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e 
Decreto Nº 9.412, De 18 De Junho De 2018. 
 
 E autoriza a celebração do empenho da despesa, no valor 
total de R$ 7.418,00 (sete mil, quatrocentos e dezoito reais), em favor 
de: JACOMO ARICO JUNIOR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS 
PARA SAUDE EIRELI. 
 
 Pradópolis, 13 de dezembro de 2021. 
 
 
 
 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
 
 
 
RUA TIRADENTES, 956 – CENTRO – PRADOPOLIS – SP – CEP 14.850-
000. 
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 
EMAIL: gabinete@pradopolis.sp.gov.br 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2021 
 
PROCESSO Nº 150/2021 
 
 
RATIFICAÇÃO 
 
 
Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no 
artigo 26 e parágrafo único, da Lei federal nº 8.666/93, com as 
alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e 
Decreto Nº 9.412, De 18 De Junho De 2018. 
 
 
RATIFICA a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA REALIZAÇÃO DE JANTAR NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 
MELHOR IDADE, PARA 150 PESSOAS, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 
2021, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, 
com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 
e Decreto Nº 9.412, De 18 De Junho De 2018. 
 
 E autoriza a celebração do empenho da despesa, no valor 
total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor de ANDRE LUIZ DE 
MATOS 28669579898. 
 
 
 Pradópolis, 08 de dezembro de 2021. 
 
 
 
 
 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
RUA TIRADENTES, 956 – CENTRO – PRADOPOLIS – SP – CEP 14.850-
000. 
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 
EMAIL: gabinete@pradopolis.sp.gov.br 
 
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 533, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS NO DIA 30 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX 
do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
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Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
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Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1105– Ano 2021 Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
 Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições 
públicas do Município de Pradópolis no dia 30 de dezembro de 
2021.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo 
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais 
que, em razão da natureza de serviços essenciais prestados à 
comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não 
podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais 
como o: 
I – plantão do Centro Médico Municipal; 
II – velório Municipal e Cemitério Municipal; 
III – serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar; 
 IV - serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário. 
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, 13 de dezembro de 
2021.
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de 
Pradópolis 
Registrado em livro 
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, 
nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
 
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere a legislação vigente, e 
Considerando o disposto no artigo 132 do 
Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e 
na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (CONANDA), que o Conselho Tutelar 
deve desenvolver suas atribuições com cinco Conselheiros 
Tutelares; 
Considerando o requerimento de férias da 
Conselheira Tutelar Alexandra de Oliveira Ramos, no período de 
20/12/2021 a 18/01/2022, 
Considerando que o 1º Suplente Rodrigo Leme 
de Moraes está substituindo as férias do Conselheiro Tutelar 
Gabriel de Almeida Pontes Câmara que se encontra de férias no 
período de 06/12/2021 a 04/01/2022 e, após, substituirá as 
férias da Conselheira Tutelar Lais Franciele Fagundes de Oliveira 
que gozará suas férias no período de 03/01/2022 a 02/02/2022, 
RESOLVE: