norma nº 534/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1106– Ano 2021 Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 534, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO 
ESPECIAL PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
PRADÓPOLIS, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 502, 
DE 16 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município e, 
 Considerando a manifestação dos membros Tiago 
Henrique Brasil da Silva e Mario Aparecido Veronezi em não 
participar da referida Comissão Especial, 
 DECRETA: 
 Art. 1º. A Comissão Especial para escolha do Hino Oficial 
do Municipio de Pradópolis designada pelo artigo 5º do Decreto 
Municipal nº 502, de 16 de agosto de 2021, passa a ter a 
seguinte composição: 
“Art. 5º. (...)
I – Regina Paula Atique Ferraz; 
II – Vanderlei dos Reis, Luiz Carlos Coelho e Daniel Aparecido 
Gutierrez; 
III – Selma Bitela Costa; 
IV – Sueli Garcia, Luana Braga Batista e Fernando José Antônio 
de Souza.”
 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura 
Municipal de Pradópolis, em 14 de dezembro de 2021. 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Chefe de Gabinete 
 
DECRETO MUNICIPAL N° 538, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU 
E DOS DEMAIS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) 
E RENDAS (PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS) DO SISTEMA 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 
2022. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere os 
incisos IX e XX do artigo 71 da Lei Orgânica do Município e com 
fundamento no Código Tributário Municipal, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º O valor monetário da base de cálculo do IPTU, 
quanto a de todos os demais tributos como impostos, taxas e 
contribuições, bem como as rendas públicas municipais, das 
quais se sobressaem os preços públicos ou tarifas, do Sistema 
Tributário Municipal em vigor, para o Exercício de 2022, fica 
atualizado em 10,74% (dez virgula setenta e quatro por cento), 
de acordo com a variação acumulada do IPCA – Índice de Preços 
ao Consumidor Amplo do IBGE – Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística, nos últimos doze meses, entre dezembro 
de 2020 e novembro de 2021. 
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. 
Pradópolis, 15 de dezembro de 2021. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
PODER EXECUTIVO