norma nº 537/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1106– Ano 2021 Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 537, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
DISPÕE SOBRE A SUSPENSAÃO DE EXPEDIENTE NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 E 30 DE 
DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX 
do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
 Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições 
públicas do Município de Pradópolis nos dias 23 e 30 de 
dezembro de 2021. 
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo 
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais 
que, em razão da natureza de serviços essenciais prestados à 
comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não 
podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais 
como o: 
I – plantão do Centro Médico Municipal; 
II – velório Municipal e Cemitério Municipal; 
III – serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar; 
 IV - serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário. 
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se o decreto municipal nº 533, de 13 de 
dezembro de 2021. 
 
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, 15 de dezembro de 
2021.
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
 Assessor de Gabinete 
EDITAL DE PROROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES 
EDITAL Nº 001/2021 
CONCURSO PÚBLICO PARA A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DE 
PRADÓPOLIS/ESTADO DE SÃO PAULO 
O Departamento Municipal de Cultura e Turismo, Conselho 
Municipal de Políticas Culturais e Comissão Especial, torna 
público que a prorrogação das inscrições do Concurso Público 
para a escolha do Hino Oficial do Município de Pradópolis, que 
se dará no seguinte período: 09 de setembro a 31 de janeiro de 
2022, alterando o inciso I do art. 7º do Edital nº 001/2021. 
Ficam mantidas as demais cláusulas do Edital nº 001/2021. 
Pradópolis, 13 de dezembro de 2021. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Regina Paula Atique Ferraz 
Diretora Municipal do Departamento Municipal de Cultura e 
Turismo