norma nº 36/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1107– Ano 2021 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 
alínea “a”. Esgotado os Prazos Recursais e se não for interposto 
Recursos fica marcado para o dia 27 de Dezembro de 2021 às 
10h30min a abertura das Propostas de Preços. Caso entre 
recursos será revista a data. 
Pradópolis, 16 de Dezembro de 2021. 
 
Lívia de Almeida Aurélio 
Presidente da Comissão de Licitações 
 
 
Resolução SME, 005/2021 
De 16/12/2021. 
Esta resolução organiza a classificação dos alunos no Sistema 
Municipal de Educação de Pradópolis – SP exclusivamente para 
o ano letivo de 2021. 
O Sistema Municipal de Educação de Pradópolis-SP, à 
vista das atribuições legais conferidas em legislações vigentes, e 
considerando: 
- a aprovação por unanimidade do Conselho Municipal 
de Educação de Pradópolis – SP para adoção exclusiva para o 
ano letivo de 2021 do critério de frequência para a 
reclassificação no mesmo ano/série dos alunos matriculados na 
Rede Municipal de Educação; 
- o inciso II - exercer ação redistributiva em relação às 
suas escolas do artigo e o inciso III - baixar normas 
complementares para o seu sistema de ensino do artigo 11 da 
Lei Federal 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional).
Resolve: 
Art.1º Esta resolução tem por objetivo organizar a 
classificação/aprovação/reprovação dos alunos matriculados 
nos anos iniciais e finais do ensino fundamental no âmbito do 
Sistema Municipal de Educação de Pradópolis – SP. 
Art. 2º Fica adotado o critério de frequência para os 
professores organizarem os registros avaliativos e lançamentos 
de notas nos diários de classe e documentos oficiais das 
Unidades Escolares. 
Art. 3º Considerando a não obrigatoriedade da 
presença física dos estudantes nas escolas, a frequência dos 
estudantes deve ser computada, também, pela entrega das 
atividades, tais como: roteiros de estudos, acompanhamento 
das aulas pelo Centro de Mídias, participação nas avaliações 
externas e internas entre outras atividades escolares ocorridas 
na instituição de ensino. 
Art. 4º A repetência do estudante poderá ocorrer caso 
obtenha mais de 25% de ausência global, esgotada todas as 
possibilidades de recuperação, busca ativa e encaminhamentos. 
Art. 5º Os professores entregarão relatórios 
individuais dos alunos retidos para a Coordenação Pedagógica 
com a justificativa da reprovação, descrevendo as ações 
realizadas para a tentativa de garantia dos direitos de 
aprendizagens. 
Art. 6º A Direção Escolar deverá acionar os 
responsáveis para informar a reprovação e o devido período de 
recursos e apresentar os relatórios com as justificativas 
registradas pelos professores. 
Art 7º Está resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Lucimara de A. Ferraz Moura 
Diretora do Dpto. Municipal de Educação 
 
Fábio Renato Manzoli 
Supervisor Educacional 
 
 
 
PORTARIA Nº 036/2021 
 
 
De 16 de dezembro de 2021. 
Dispõe sobre a concessão de férias a Assessora de Comunicação 
Social, IZABELLA CRISTINA GARCIA MOLEIRO, servidora da 
Câmara Municipal de Pradópolis. 
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da 
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, 
PODER LEGISLATIVO 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1107– Ano 2021 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Ficam concedidas férias à Assessora 
de Comunicação Social, Izabella Cristina Garcia Moleiro, 
servidora da Câmara Municipal de Pradópolis. 
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da 
seguinte forma: 
§1º - 20 (vinte) dias em descanso, de 03 
(três) a 22 (vinte e dois) de janeiro de 2022 (período aquisitivo 
de 2020/2021). 
§2º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 
(dez) dias em abono pecuniário nos termos do art.143 da CLT. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Pradópolis, 
Pradópolis, 16 de dezembro de 2021. 
FABIO PEREIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara 
 
 
PORTARIA Nº 037/2021 
 
 
De 16 de dezembro de 2021. 
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, 
MICHELLI ANGELICA MARIA DE SOUZA, servidora da Câmara 
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. 
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da 
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Ficam concedidas férias à Assessora 
Parlamentar, Michelli Angelica Maria de Souza, servidora da 
Câmara Municipal de Pradópolis. 
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da 
seguinte forma: 
Parágrafo único. - 20 (vinte) dias em 
descanso, de 03 (três) a 22 (vinte e dois) de janeiro de 2022 
(período aquisitivo de 2020/2021). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Pradópolis, 
Em 16 de dezembro de 2021. 
FABIO PEREIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara
 
PORTARIA Nº 038/2021 
 
De 16 de dezembro de 2021. 
Dispõe sobre a concessão de férias do Contador, LUCAS PEREIRA 
DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado 
de São Paulo.