norma nº 42/2021

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
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Prefeito Municipal
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Diário Oficial
N⁰ 1107– Ano 2021 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Pradópolis, 
Em 16 de dezembro de 2021. 
FABIO PEREIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara
 
PORTARIA Nº 042/2021 
 
 
De 16 de dezembro de 2021. 
Dispõe sobre a concessão de férias do Analista Legislativo, 
CARLOS MEDEIROS SILVA, servidor da Câmara Municipal de 
Pradópolis, Estado de São Paulo. 
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da 
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Ficam concedidas férias ao Analista 
Legislativo, Carlos Medeiros Silva, servidor da Câmara Municipal 
de Pradópolis. 
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da 
seguinte forma: 
Parágrafo único. 30 (trinta) dias em 
descanso, de 03 (três) de janeiro a 01 (um) de fevereiro de 2022 
(período aquisitivo de 2020/2021). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Pradópolis, 
Em 16 de dezembro de 2021.
FABIO PEREIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara
 
 
ATO Nº 011/2021 
 
Fixa procedimentos especiais de funcionamento das atividades 
administrativas e legislativas no âmbito da Câmara Municipal de 
Pradópolis, com implantação de sistema híbrido e teletrabalho, 
mantendo o horário de funcionamento da câmara, das 
08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min de 
segunda a sexta, mediante obras civis internas constantes do 
Processo de Licitação nº 024/2021 – Tomada de Preço 001/2021 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno; 
CONSIDERANDO as Obras Internas iniciadas 
no dia 16 de dezembro de 2021, constantes na contratação do 
Processo de Licitação nº 024/2021, Tomada de Preço nº 
001/2021; 
CONSIDERANDO a necessidade de reformas 
civis constantes nos apontamentos de Controle Interno, bem 
como as obras para adequação na obtenção de AVCB;