norma nº 539/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE PRADÓPOLIS
DURANTE O ANO DE 2022, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis Federais nº
662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e
1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º. Para efeito de elaboração do calendário de
eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são considerados
feriados e pontos facultativos, durante o ano de 2022, os dias:
| 01 de janeiro Sábado Confraternização Universal | Feriado Nacional
28 de fevereiro Carnaval Ponto Facultativo
01 de março Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
14 de abril Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
15 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional!
17 de abril Domingo "| Domingo de Páscoa Feriado Nacional
21 de abril Quinta-feira Tiradentes Feriado Nacional
| 01 de maio * Dia do Trabalhador Feriado Nacional
13 de junho Segunda-feira Aniversário da cidade e Feriado Municipal
Festa do Padroeiro Santo
e Antônio ;
16 de junho Quinta-feira Corpus Christi | Ponto Facultativo
09 de julho Sábado Revolução Feriado Estadual
— | Consstitucionalista |
07 de setembro Quarta-feira Dia da Independência | Feriado Nacional
12 de outubro Quarta-feira Dia de Nossa Senhora | Feriado Nacional
Aparecida |
28 de outubro Sexta-feira Dia do Funcionário Público | Ponto Facultativo
|
01 de novembro | Terça-feira | Dia de “Todos os Santos” Facuite |
02 de novembro |, Quarta-feira | Dia de “Finados” Feriado Nacional
15 de novembro Terça-feira Proclamação da República | Feriado Nacional
Dia da Consciência Negra | Feriado Municipal
25 de dezembro Domingo Dia de Natal Feriado Nacional
Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata
este artigo, não serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão, tais 3
como: A
4
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 -. PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetepradopolis.sp.gov.br
E
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
| — Plantão do Centro Médico Municipal;
|| — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
Ill — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário;
Art. 2º. A critério do Poder executivo qualquer feriado
ou ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar transtornos à
manutenção dos serviços públicos municipais oferecidos à população, poderão ser
transferidos para a segunda ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela
Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrádo.
a
sopa: 24 de dezembro de 2021.
no NA q
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteopradopolis.sp.vov. br
DECRETO MUNICIPAL Nº 539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO
MUNICIPIO DE PRADÓPOLIS DURANTE O ANO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e, com
fundamento nas disposições contidas nas Leis Federais nº 662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97,
combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e 1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º. Para efeito de elaboração do calendário de eventos cívicos,
religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são considerados feriados e pontos facultativos,
durante o ano de 2022, os dias:
| Sábado | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
Ofdemarço | Terçafeira | | Carnaval | Ponto Facultativo
| Domingo |
| Quintafeira |
| Domingo |
17 de abril : Feriado Nacional
21 de abril Quinta-feira Tiradentes Feriado Nacional
:
Festa do Padroeiro Santo
13 de junho Segunda-feira
Antônio
16 de junho | Quintafeira | 'CorpusChristi | Ponto Facultativo
Constitucionalista
07 de setembro Dia da Independência Feriado Nacional
12 de outubro Dia de Nossa Senhora Feriado Nacional
Aparecida
28 de outubro Dia do Funcionário Público | Ponto Facultativo
01 de novembro Dia de “Todos os Santos” | Ponto Facultativo
02 de novembro Dia de “Finados” Feriado Nacional
Dia do Trabalhador Feriado Nacional
Aniversário da cidade e | Feriado Municipal
15 de novembro Proclamação da República | Feriado Nacional
20 de novembro | Domingo | | Dia da Consciência Negra | Feriado Municipal
25 de dezembro Dia de Natal Feriado Nacional
Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata este artigo, não serão
aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da natureza dos serviços essenciais
prestados à comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma
de paralização ou suspensão, tais como:
| — Plantão do Centro Médico Municipal;
H — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
HI — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de agua e esgotamento sanitário;
| Art. 2º. A critério do Poder executivo qualquer feriado ou ponto facultativo
que recair em dia da semana, que possa causar transtornos à manutenção dos serviços públicos
municipais oferecidos à população, poderão ser transferidos para a segunda ou sexta-feira, mediante
Decreto preteritamente publicado pela Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pradópolis, 22 de dezembro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete