norma nº 535/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ÀS MARGENS
DA PRAÇA PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CORRELATAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município,
Considerando o interesse público e necessário a
regulamentação de horário de estacionamento na Praça Pio XII, do Município de Pradópolis,
DECRETA:
Art. 1º. A partir de 01 de janeiro de 2022, fica alterado o
horário de estacionamento na PRAÇA PIX Il com a proibição de permanecer estacionado as
margens deste local, no horário estabelecido entre as 00h00min às 6h da manhã,
diariamente.
Art. 2º. A administração através do Departamento de
Transito, Transportes e Serviços Públicos deverá providenciar a confecção dos
adesivos/placas indicando o novo horário como forma de orientar a população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 14 de dezembro de 2021.
Registrado lo próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 dá Lei Orgânica do Município.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mailigabineteopradopolis.sp.gov.br
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO
DE VEÍCULOS ÀS MARGENS DA PRAÇA PIO XI, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS CORRELATAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o interesse público e necessário a
regulamentação de horário de estacionamento na Praça Pio XI,
do Município de Pradópolis,
DECRETA:
Art. 1º. A partir de 01 de janeiro de 2022, fica alterado o
horário de estacionamento na PRAÇA PIX Il com a proibição de
permanecer estacionado as margens deste local, no horário
estabelecido entre as 00h00min às 6h da manhã, diariamente.
Art. 2º. A administração através do Departamento de
Transito, Transportes e Serviços Públicos deverá providenciar a
confecção dos adesivos/placas indicando o novo horário como
forma de orientar a população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Diário Oficial |
TD renA Oficial do Município de E
Pradópolis É
Lei Municipal Nº E É 462 de 31 de Outubro am
de 2014 | A
“ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE E PRADÓPOLISISP
Pradópolis, 14 de dezembro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Chefe de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DO
TIPO REVEILLON EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica proibida a realização de eventos de
natureza “Reveillon” no dia 31 de dezembro de 2021 no ambito
do Municipio de Pradópolis em virtude da continuidade do
estado de emergência em saúde decorrente da pandemia de
COVID-19.
Parágrafo único. A proibição de que trata o “caput”
deste artigo estende-se a eventos particulares.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 14 de dezembro de 2021.
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“Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
cas de Cabrete