norma nº 544/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 544, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
AVALIAÇÃO NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº
542, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. O 8 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 542, de 04 de janeiro
de 2022, que constitui a Comissão Especial de Avaliação, passa a vigorar com a seguinte redação:
“8 1º. A Comissão Especial de Avaliação será constituída pelos seguintes
membros:
| —- ivone Maria Daameche Camarano, Assessora de Gabinete;
II — Eliana Cassandro Ponce, Enfermeira:
HI — Livia de Almeida Aurélio, Escriturária.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registrado em livro pfóprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
147 RÃ
UNO LOUZADA FRÂNCO
ssessor de Gabinet
temem
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabinete(apradopolis.sp.gov.br
Nº 1121- Ano 2021
DECISÃO
Processo Licitatório nº 87/2021 - Pregão Presencial nº 32/2021
Ata de Registro de Preços nº 164/2021
Empresa: ALPHA ELETROMOVEIS EIRELI — CNP):
41.297.212/0001-60
Tendo em vista as informações trazidas pelo
Departamento de Administração Geral, DETERMINO a abertura
de processo administrativo para apurar suposta irregularidade
acerca do descumprimento de cláusulas constantes no edital de
licitação e na ata de registro de preço pela empresa ALPHA
ELETROMOVEIS EIRELI, inscrita no CNP] sob o nº
41.297.212/0001-60, bem assim para que intima-se, através de
carta de recebimento e e-mail, à referida empresa para que,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis apresente suas
justificativas.
Outrossim, DETERMINO a rescisão unilateral da Ata
de Registro de Preços nº 164/2021, em razão do
descumprimento das cláusulas constantes na referida ata, uma
vez que injustificadamente não entregou o material solicitado
através do Pedido nº 3008, de 18/11/2021.
Pradópolis, 10 de janeiro de 2022.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo — CNP) 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS —
SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-
mail: dE di sp.gov.br
Diário Oficial
Pradópolis | ; Ê
- Lei Municipal No 1 462 de 31 de Outubro.
“de 2014
Silvio Martins
“Prefeito Municipal o
Saulo Emmanuel Atique Runa
Chefe de Gabinete iria Ee
a | - Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 á E a
AesE OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ER ;
Prefeitura Municipal Prad óp Ge
DECRETO Nº 544, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO
NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 542, DE 04 DE
JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. O 8 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 542,
de 04 de janeiro de 2022, que constitui a Comissão Especial de
Avaliação, passa a vigorar com a seguinte redação:
“8 18, A Comissão Especial de Avaliação será constituída
pelos seguintes membros:
| — Ivone Maria Daameche Camarano, Assessora de
Gabinete;
H — Eliana Cassandro Ponce, Enfermeira;
HI — Livia de Almeida Aurélio, Escriturária.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pradópolis, 11 de janeiro de 2022.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
“Êndice Sequenciai”
Poder Executivo maia
Certificado Digitar dé acesse.
pmpradopolis.á dometetronico. com. br
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Diário Oficial
“ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLISISP
Pradópolis
“Lei Municipal Nº h. 462 de 31 de Outubro
de 2014
silvio Martins
“Prefeito Municipal | ça
Saulo Emmanuel Atique Filho
chefe de Gabinete | ERAS
Índice Sequencial 7
a Poder Freira 7
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br