norma nº 551/2022

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1158– Ano 2022 Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS 
CONTRATADA: PAULO ROBERTO MARCELINO & CIA LTDA 
DATA DA ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2022 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LIMPEZA DE 
RESERVATÓRIOS E DE CAIXAS D’AGUA, COM A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E 
EQUIPAMENTOS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICAS, GALERIAS E 
PONTOS DE VISITAÇÃO (PV), CONFORME SOLICITAÇÃO DO 
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL. 
VALOR TOTAL: R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos 
reais) 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses 
Pradópolis, 15 de Fevereiro de 2022. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO PRESENCIAL 02/2022 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 08/2022 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS 
CONTRATADA: SECO AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E 
CONSTRUTORA LTDA 
DATA DA ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2022. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LIMPEZA DE 
RESERVATÓRIOS E DE CAIXAS D’AGUA, COM A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E 
EQUIPAMENTOS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICAS, GALERIAS E 
PONTOS DE VISITAÇÃO (PV), CONFORME SOLICITAÇÃO DO 
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL. 
VALOR TOTAL: R$ 72.798,75 (Setenta e dois mil, setecentos e 
noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses
Pradópolis, 15 de Fevereiro de 2022. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
DECRETO MUNICIPAL Nº 551, DE 01 DE MARÇO DE 2022
 
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA REFERÊNCIA 02-A 
DO QUADRO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe 
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
 
CONSIDERANDO, que o Governo Federal editou ato normativo 
reajustando o valor do salário mínimo para R$ 1.212,000 (um 
mil, duzentos e doze reais); 
CONSIDERANDO, que no quadro de referências salariais da 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, a Referência 02-A estava 
fixada em R$ 1.179,47 (um mil, cento e setenta e nove reais e 
quarenta e sete centavos); 
 
CONSIDERANDO, que o salário mínimo serve de parâmetro para 
o pagamento de salários, cujo valor não pode ser inferior àquele 
estabelecido pelo Governo Federal; 
DECRETA: 
 
Art. 1º. O valor da Referência 02-A da Prefeitura Municipal de 
Pradópolis fica adequado ao salário mínimo federal, passando a 
ser de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais). 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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N⁰ 1158– Ano 2022 Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
Art. 2º. As despesas com a execução deste Decreto correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
 
Pradópolis, 01 de março de 2022. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
 
PORTARIA Nº 2.609 
de 7 de março de 2022. 
Dispõe sobre a interrupção da licença para tratar de assuntos 
particulares da servidora municipal Regina Aparecida Quintino 
Cirino, e dá outras providências. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, 
do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica interrompida, a pedido da Diretoria 
Municipal de Educação, setor o qual a servidora REGINA 
APARECIDA QUINTINO CIRINO, RG n° 20.663.355-5, a licença 
para tratar de assuntos particulares, devendo reassumir o 
exercício das atribuições do cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
lotada no Departamento Municipal de Saúde. 
Artigo 2° Fica fixado o prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar da data da publicação, para a servidora se apresentar ao 
local de trabalho. 
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 07 de março de 2022. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais 
de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na 
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município, 
nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município. 
ADINILSON GOMES 
Chefe do Setor de Recursos Humanos 
 
 
PORTARIA Nº 2.610 
De 07 de março de 2022 
 
Dispõe sobre a nomeação da candidata DRIELI GOMES 
MORONTA BIANCHI, classificada em 6º lugar, no Concurso 
Público nº 01/2019, para o emprego público de Escriturário(a), e 
dá outras providências. 
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso XIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município e das 
Instruções Especiais do Edital de Concurso Público n° 01/2019, 
RESOLVE: