norma nº 4/2022

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 004/2022
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO
GERAL DE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA
(CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em
efetuar os procedimentos licitatórios, conforme determinam as Leis Federais nº 8.666, de 21
de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e
ainda nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, de 13
de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº
285/2018, de 16 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da Comissão Geral de
Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo, vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
I- Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista — Presidente;
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo —- Membro;
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Membro.
TI - Membros suplentes:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista - Membra;
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA, Assessora Parlamentar — Membra;
ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, Assessora de Gabinete — Membra.
&
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais Ou r ata do
presidente, este será substituído por um dos membros da comissão » na ordem em que figura y
inciso I deste artigo; TE, = |
$ 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros: titulares da
comissão, no caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, /
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS » SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGOpradopolis.sp.leg.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
independentemente da ordem de nomeação indicada no inciso II deste artigo, sempre
observando que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º As atribuições de Presidente da CGEA e de Pregoeiro serão cumuladas
pelo mesmo(a) servidor(a), cuja equipe de apoio deste será composta pelos demais membros
vinculados à Licitação.
Parágrafo único. Os membros e o Presidente nomeados por esta Portaria,
vinculados à licitação, deverão observar o disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993, nº
10.520/2002 e nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alterações, bem como de toda a
legislação vigente acerca da matéria.
Art. 3º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados à Fiscalização de Contratos, os seguintes
servidores:
I- Membro titular:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista — Fiscal de Contratos.
HH - Membro suplente:
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo - Fiscal de Contratos.
Art. 4º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao Controle de Patrimônio, os seguintes
servidores:
I- Membra titular:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Patrimônio.
H - Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Patrimônio.
Art. 5º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao Controle de Almoxarifado, os seguintes
servidores:
I- Membra titular:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES,: Recepcionista -
Almoxarifado. SA ts
II - Membra suplente:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislatitas Almoxarifado.
Art. 6º As respectivas atribuições e seu detalharherto estão. previstas no a ai
V, da Resolução nº 004/2018.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 7º As nomeações de que tratam os arts. 1º, 3º, 4º e 5º terão validade de 01
(um) ano, prorrogável por igual período e serão gratificadas nos termos da Lei Complementar
nº 285, de 16 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. Fica vedada a recondução da totalidade dos membros cuja
área de atuação esteja relacionada à licitação, no período subsequente, nos termos do $ 4º, do
art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ápolis, 04 de março de 2022.
end
PEREIRA DA COST
da Câmara Municipal de Pradópolis
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& Diário Oficial
* Os documentos necessários para a admissão estão listados no
ANEXO | e deverão ser entregues no Setor de Recursos
Humanos até 02 (dois) dias após a atribuição.
Pradópolis, 07 de Março de 2022.
SILVIO MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO | (2 VIAS)
CARTEIRA DE TRABALHO (original)
1 FOTO 3x4 RECENTE E EM BOM ESTADO
CÓPIA DO R.6.
CÓPIA DO C.P.F.
CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, se possuir
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
CÓPIA DA RESERVISTA
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO
(CÓPIA AUTENTICADA)
* Todos os documentos deverão ser apresentados com o
original. O exame admissional deverá ser agendado no Setor de
Recursos Humanos no dia da atribuição de aulas.
PORTARIA Nº 004/2022
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO
ADMINISTRATIVA (CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de
Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios, conforme
determinam as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 14.133, de 01 de abril
de 2021, e ainda nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução
nº 004/2018, de 13 de novembro de 2018, e no Ato Normativo
nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei
Complementar nº 285/2018, de 16 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 12º Nomeia como membros titulares e suplentes da
Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
|- Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista — Presidente;
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo - Membro;
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Membro.
H - Membros suplentes:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista —
Membra;
MICHELLI! ANGELICA M. DE SOUZA, Assessora Parlamentar —
Membra;
& Diário Oficial
ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, Assessora de Gabinete —
Membra.
8 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do presidente, este será substituído por um dos
membros da comissão, na ordem em que figura no inciso | deste
artigo;
S 2º Os membros suplentes substituirão os demais
membros titulares da comissão, no caso de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, independentemente
da ordem de nomeação indicada no inciso Il deste artigo,
sempre observando que a maioria dos membros titulares sejam
servidores efetivos.
Art. 2º As atribuições de Presidente da CGEA e de
Pregoeiro serão cumuladas pelo mesmo(a) servidor(a), cuja
equipe de apoio deste será composta pelos demais membros
vinculados à Licitação.
Parágrafo único. Os membros e o Presidente nomeados
por esta Portaria, vinculados à licitação, deverão observar o
disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº
14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alterações, bem como
de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 3º Nomeia como membros titulares e suplentes da
CGEA no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados
à Fiscalização de Contratos, os seguintes servidores:
|- Membro titular:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista — Fiscal de Contratos.
Il - Membro suplente:
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo - Fiscal de Contratos.
Art. 4º Nomeia como membros titulares e suplentes da
CGEA no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados
ao Controle de Patrimônio, os seguintes servidores:
|-Membra titular:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Patrimônio.
Il - Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Patrimônio.
Art. 5º Nomeia como membros titulares e suplentes da
CGEA no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados
ao Controle de Almoxarifado, os seguintes servidores:
|-Membra titular:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista -
Almoxarifado.
Il- Membra suplente:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Almoxarifado.
Art. 6º As respectivas atribuições e seu detalhamento
estão previstas no Anexo V, da Resolução nº 004/2018.
Art. 7º As nomeações de que tratam os arts. 1º, 39, 4º e
5º terão validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período
e serão gratificadas nos termos da Lei Complementar nº 285, de
16 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. Fica vedada a recondução da totalidade
dos membros cuja área de atuação esteja relacionada à
licitação, no período subsequente, nos termos do 5 4º, do art.
51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
& Diário
º
Pradópolis, 04 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 005/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E
SOBRE A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pelo Regimento Interno;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica criada a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO,
no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, que terá como
objetivo o disposto no artigo 3º desta Portaria.
Artigo 2º - Nomear, para compor a Comissão de
Patrimônio deste Poder Legislativo os seguintes servidores:
|- Membros Titulares:
Stephanie Miho Takagi — Presidente
Lucas Pereira da Silva - Membro
Regis Borges — Membro
Il - Membros Substitutos:
1, Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli;
2. Michelli Angélica Maria Souza;
3. Andrielle Vanessa da Silva Piva.
8 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do presidente, este será substituído por um
dos membros da comissão, na ordem em que figura no inciso |
deste artigo;
$ 2º Os membros substitutos substituirão os demais
membros titulares da comissão, no caso de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, independentemente
da ordem de nomeação indicada no inciso Il deste artigo,
sempre observando que a maioria dos membros titulares sejam
servidores efetivos.
Artigo 3º - Compete à Comissão de Patrimônio:
| — Programar, coordenar, orientar, controlar e
fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara
Municipal de Pradópolis;
Il = Identificar a situação patrimonial e o estado de
conservação dos bens inventariados, discriminando em
relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência do
Controle de Patrimônio;
ll — Realizar levantamentos periódicos ou
específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens
integrantes do cadastro patrimonial;
Iv — Realizar o inventário anual dos bens
patrimoniais;
V — Manter o registro dos responsáveis por bens
integrantes do patrimônio;
VI— Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo
e reposição e além disso, apresentar a baixa de bens
considerados inservíveis ou não localizados que possam como
tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil,
desgaste ou obsolescência.
VII — Informar ao setor contábil e ao controle interno
da Câmara Municipal as alterações e transferências ocorridas no
cadastro patrimonial;
VIII — Reavaliar cada bem desta Casa de Leis;
IX— Realizar outras atividades correlatas;
X- Informar ao setor Contábil a vida útil do bem e o
valor residual para posterior depreciação.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, com vigência até OS de março de 2023,
revogando-se a Portaria nº 023/2021.