norma nº 5/2022

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 005/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E
SOBRE A NOMEAÇÃO DE SEUS
MEMBROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica criada a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO, no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, que terá como objetivo o disposto no artigo 3º
desta Portaria.
Artigo 2º - Nomear, para compor a Comissão de Patrimônio deste Poder
Legislativo os seguintes servidores:
I- Membros Titulares:
Stephanie Miho Takagi — Presidente
Lucas Pereira da Silva — Membro
Regis Borges —- Membro
II - Membros Substitutos:
1. Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli;
2. Michelli Angélica Maria Souza;
3. Andrielle Vanessa da Silva Piva.
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
presidente, este será substituído por um dos membros da comissão, na ordem em
que figura no inciso I deste artigo;
$ 2º Os membros substitutos substituirão os demais mémbros titulares da: ,
comissão, no caso de afastamentos, impedimentos legais, ou; regulamentares,
independentemente da ordem de nomeação indicada no, inciso II deste artigo,
sempre observando que a maioria dos membros titulares sejam servidores.efetivos,
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Momicipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3º - Compete à Comissão de Patrimônio:
I — Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades
referentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Pradópolis;
XI — Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens
inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para
ciência do Controle de Patrimônio;
HI — Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso
e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;
V— Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI — Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição e além
disso, apresentar a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados que
possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil, desgaste
ou obsolescência.
VII — Informar ao setor contábil e ao controle interno da Câmara
Municipal as alterações e transferências ocorridas no cadastro patrimonial;
VIII — Reavaliar cada bem desta Casa de Leis;
IX - Realizar outras atividades correlatas;
X — Informar ao setor Contábil a vida útil do bem e o valor residual para
posterior depreciação.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência até 05 de março de 2023, revogando-se a Portaria nº 023/2021.
Pradópolis, 04 de março de 2022.
NS
FÁBIO PÊREIRA DA COSKA 7 eso
Ph ente da Câmara Municipal de Pradópolis, =
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS « SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Pradópolis, 04 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 005/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E
SOBRE A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pelo Regimento Interno;
RESOLVE:
Artigo 18 - Fica criada a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO,
no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, que terá como
objetivo o disposto no artigo 3º desta Portaria.
Artigo 2º - Nomear, para compor a Comissão de
Patrimônio deste Poder Legislativo os seguintes servidores:
|- Membros Titulares:
Stephanie Miho Takagi — Presidente
Lucas Pereira da Silva - Membro
Regis Borges —- Membro
Il- Membros Substitutos:
1, Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli;
2. Michelli Angélica Maria Souza;
3. Andrielle Vanessa da Silva Piva.
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do presidente, este será substituído por um
dos membros da comissão, na ordem em que figura no inciso |
deste artigo;
$ 2º Os membros substitutos substituirão os demais
membros titulares da comissão, no caso de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, independentemente
da ordem de nomeação indicada no inciso Il deste artigo,
sempre observando que a maioria dos membros titulares sejam
servidores efetivos.
Artigo 3º - Compete à Comissão de Patrimônio:
| — Programar, coordenar, orientar, controlar e
fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara
Municipal de Pradópolis;
Il — Identificar a situação patrimonial e o estado de
conservação dos bens inventariados, discriminando em
relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência do
Controle de Patrimônio;
ll — Realizar levantamentos periódicos ou
específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens
integrantes do cadastro patrimonial;
Iv — Realizar o inventário anual dos bens
patrimoniais;
V — Manter o registro dos responsáveis por bens
integrantes do patrimônio;
VI = Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo
e reposição e além disso, apresentar a baixa de bens
considerados inservíveis ou não localizados que possam como
tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil,
desgaste ou obsolescência.
VIl— Informar ao setor contábil e ao controle interno
da Câmara Municipal as alterações e transferências ocorridas no
cadastro patrimonial;
VIII — Reavaliar cada bem desta Casa de Leis;
IX- Realizar outras atividades correlatas;
X- Informar ao setor Contábil a vida útil do bem e o
valor residual para posterior depreciação.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, com vigência até 05 de março de 2023,
revogando-se a Portaria nº 023/2021.
& Diário Oficial
Pradópolis, 04 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 006/2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO
RESPONSÁVEL PELA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor efetivo RODRIGO
CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, inscrito no RG sob o nº 42.290.338-
3 e CPF sob o nº 355.086.378-00, Procurador Jurídico
Legislativo, da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, na função de confiança de Assistente Legislativo
Encarregado - Escola do Poder Legislativo.
Parágrafo Único No caso de impedimento, ou
ausência, do servidor titular designado no caput deste artigo,
fica designado como Suplente o servidor CARLOS MEDEIROS
SILVA, Analista Legislativo, inscrito no RG sob o nº 52.817.151-3
SSP/SP e CPF sob o nº 026.582.764-22.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se a Portaria nº 015/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 04 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
PORTARIA Nº 007/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DE PROVIMENTO
EFETIVO CARLOS MEDEIROS SILVA, PARA A REALIZAÇÃO DO
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do
Controle Interno para o perfeito funcionamento dos serviços da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
CONSIDERANDO as regras estabelecidas no
art. 74 da Constituição Federal, art. 150 da Constituição do
Estado de São Paulo e artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº
101/2000;
CONSIDERANDO as orientações dos arts. 49,
53 e 54 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis;
CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 26
de outubro de 2015, da Câmara Municipal de Pradópolis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor efetivo
CARLOS MEDEIROS SILVA, Analista Legislativo, inscrito no RG sob
o nº 52.817.151-3 SSP/SP e CPF sob o nº 026.582.764-22, para
exercer a função de Assistente Legislativo Encarregado —
Controlador Interno da Câmara Municipal de Pradópolis.