norma nº 7/2022

Câmara Moumicigal ne Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 007/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO
CARLOS MEDEIROS SILVA, PARA A
REALIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do Controle Interno para o perfeito
funcionamento dos serviços da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
CONSIDERANDO as regras estabelecidas no art. 74 da Constituição Federal, art.
150 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000;
CONSIDERANDO as orientações dos arts. 49, 53 e 54 da Lei Orgânica do
Município de Pradópolis;
CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 26 de outubro de 2015, da Câmara
Municipal de Pradópolis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor efetivo CARLOS MEDEIROS SILVA, Analista
Legislativo, inscrito no RG sob o nº 52.817.151-3 SSP/SP e CPF sob o nº 026.582.764-22, para
exercer a função de Assistente Legislativo Encarregado — Controlador Interno da Câmara
Municipal de Pradópolis.
$1º No caso de impedimento ou ausência do servidor titular designado no caput
deste artigo, fica designado como substituto para as atribuições constantes nesta Portaria a
servidora STEPHANIE MIHO TAKAGI, inscrita no RG sob o nº 47.562.443-9 SSP/SP e CPF/MF
sob o nº 392.495.888-28, Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo.
82º. As funções de Controlador Interno serão remuneradas nos termos da Lei
Complementar nº 285, de 16 de dezembro 2019.
Art. 2º Deverá o servidor efetivo nomeado cumprir todas as determinações contidas
na Resolução nº 002, de 26 de outubro de 2015, da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Rica ES fassa a
Portaria nº 014/2021. ê
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Em 04 de A de 2022. W
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Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Pradópolis, 04 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 006/2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO
RESPONSÁVEL PELA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor efetivo RODRIGO
CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, inscrito no RG sob o nº 42.290.338-
3 e CPF sob o nº 355.086.378-00, Procurador Jurídico
Legislativo, da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, na função de confiança de Assistente Legislativo
Encarregado - Escola do Poder Legislativo.
Parágrafo Único No caso de impedimento, ou
ausência, do servidor titular designado no caput deste artigo,
fica designado como Suplente o servidor CARLOS MEDEIROS
SILVA, Analista Legislativo, inscrito no RG sob o nº 52.817.151-3
SSP/SP e CPF sob o nº 026.582.764-22.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se a Portaria nº 015/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 04 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
PORTARIA Nº 007/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DE PROVIMENTO
EFETIVO CARLOS MEDEIROS SILVA, PARA A REALIZAÇÃO DO
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do
Controle Interno para o perfeito funcionamento dos serviços da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
CONSIDERANDO as regras estabelecidas no
art. 74 da Constituição Federal, art. 150 da Constituição do
Estado de São Paulo e artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº
101/2000;
CONSIDERANDO as orientações dos arts. 49,
53 e 54 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis;
CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 26
de outubro de 2015, da Câmara Municipal de Pradópolis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor efetivo
CARLOS MEDEIROS SILVA, Analista Legislativo, inscrito no RG sob
o nº 52.817.151-3 SSP/SP e CPF sob o nº 026.582.764-22, para
exercer a função de Assistente Legislativo Encarregado —
Controlador Interno da Câmara Municipal de Pradópolis.
$1º No caso de impedimento ou ausência do
servidor titular designado no caput deste artigo, fica designado
como substituto para as atribuições constantes nesta Portaria a
servidora STEPHANIE MIHO TAKAGI, inscrita no RG sob ont
47.562.443-9 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 392.495.888-28,
Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado
de São Paulo.
52º. As funções de Controlador Interno
serão remuneradas nos termos da Lei Complementar nº 285, de
16 de dezembro 2019.
Art. 2º Deverá o servidor efetivo nomeado
cumprir todas as determinações contidas na Resolução nº 002,
de 26 de outubro de 2015, da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art, 3º Esta Portaria entrará em vigor na
data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 014/2021.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 04 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
e
PORTARIA Nº 008/2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICA PARA O
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE OUVIDOR LEGISLATIVO MUNICIPAL
E DE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO
CIDADÃO (SIC), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear
servidor(a) público(a) para proporcionar a interlocução entre a
Câmara Municipal de Pradópolis e a sociedade, como um canal
aberto para o recebimento de solicitações, reclamações,
sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da
sociedade que guardem relação com as atribuições e
competências desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de implantação e
de efetivação do Sistema Eletrônico dos Serviços de
Informações ao Cidadão (e-SIC);
CONSIDERANDO a importância e a necessidade
da participação popular na gestão pública, tanto na
manifestação de pedidos, reclamações, apoio e reivindicações,
como no acesso à informação e à tramitação de documentos da
Casa;
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da
Câmara Municipal de Pradópolis em promover o exercício da
cidadania e, consequentemente, garantir o direito à cidade a
todos os habitantes de Pradópolis.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO CREPALDI
PEREZ CAPUCELLI, inscrito no RG sob o nº 42.290.338-3 SSP/SP e
CPF/MF sob o nº 355.086.378-00, Procurador Jurídico
Legislativo, como Ouvidor Legislativo Municipal e responsável
pelo Sistema Eletrônico dos Serviços de Informações ao Cidadão
(e-SIC), no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis/SP.
5 1º No caso de impedimento ou ausência do
servidor titular designado no caput deste artigo, fica designada
como suplente para as atribuições constantes nesta Portaria a
servidora MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO, Recepcionista,
inscrita no RG sob nº 46.666.064-9 SSP/SP e CPF/MF sob o nº
390.888.778-07.
8 2º O Ouvidor terá mandato de 01 (um) ano,
sendo permitida sua recondução por igual período, respeitado o
previsto no 8 3º, Art. 8º da Resolução nº 001/2016.
Art. 22º Compete ao Ouvidor Legislativo
Municipal: