norma nº 9/2022

Câmara Municipal de Hranúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 009/2022
De 17 de março de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora
Parlamentar, ISABELA PRADO, servidora da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias à Assessora Parlamentar, Isabela Prado, servidora
da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á na forma de 05 (cinco) dias em descanso,
de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) de março de 2022, concernente ao período aquisitivo de 2021/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 16 de março de 2022.
Câmara Municipal de Pradópolis,
EmA de março de 2022.
(44 CA
Leleo DA COSTÁ |
Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
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PORTARIA Nº 009/2022
De 17 de março de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar,
ISABELA PRADO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias à Assessora Parlamentar, Isabela
Prado, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á na forma de 05 (cinco)
dias em descanso, de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) de março de
2022, concernente ao período aquisitivo de 2021/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 16 de março de 2022.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 17 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
TERMO DE DESFAZIMENTO E DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº
002/2022
DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL COM DESTINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo, após inventário
patrimonial de sua sede, catalogou diversos bens móveis
inservíveis, alocados em seu “arquivo morto”, conforme
Memorando nº 028/2022, expedido pela Comissão de
Patrimônio desta Casa (em anexo).
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pelo Ilmo.
Procurador, Dr. Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli, opinando pela
legalidade da destinação dos referidos bens ao Poder Executivo
deste Município, como forma de desfazimento por parte desta
Casa de Leis (em anexo), mediante termo consubstanciado
entre as partes.
Diante de tais considerações, os representantes do Poder
Legislativo, FABIO PEREIRA DA COSTA, e do Poder Executivo,
SILVIO MARTINS, celebram este TERMO DE DESFAZIMENTO E
DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 002/2022, pelo qual
encaminha ao Município os bens móveis desta Câmara
Municipal, cuja relação segue em anexo, para que este
providencie a destinação cabível e necessária.
Pradópolis, 16 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal