norma nº 556/2022

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1166– Ano 2022 Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
Pradópolis, 18 de Março de 2022. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 
PROCESSO Nº 40/2022 
RATIFICAÇÃO 
Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no 
artigo 26 e parágrafo único, da Lei federal nº 8.666/93, com as 
alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e 
Decreto Nº 9.412, De 18 De Junho De 2018. 
RATIFICA a dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) 
PNEUS NOVOS 14.00-24 16 LONAS, PARA SEREM UTILIZADOS NA 
MAQUINA MUNICIPAL: C.420 MOTONIVELADORA NEW HOLLAND 
RG 140.B, ANO 2014, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 
federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais 
nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e Decreto Nº 9.412, De 18 De Junho De 
2018. 
 
 E autoriza a celebração do empenho da despesa, no valor 
total de R$ 9.260,00 (nove mil, duzentos e sessenta reais), em 
favor de JORGE LUIZ PASSARI & CIA LTDA 
 
Pradópolis, 17 de março de 2022. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
RUA TIRADENTES, 956 – CENTRO – PRADOPOLIS – SP – CEP 
14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete@pradopolis.sp.gov.br 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 556, DE 18 DE MARÇO DE 2022 
DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE MÁSCARAS OU 
COBERTURA FACIAL EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NA 
CIDADE DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do 
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
 
 Considerando o Decreto nº 66.575, de 17 de março de 
2022 assinado pelo Governador do Estado de São Paulo, com base 
nas análises do Comitê Científico do Coronavírus de São Paulo; 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica facultativo o uso de máscaras ou cobertura 
facial em todos os ambientes abertos e fechados na cidade de 
Pradópolis. 
 Parágrafo único. É obrigatório o uso de máscaras em locais 
destinados à prestação dos serviços de saúde, seja público ou 
privado e dos meios de transportes coletivos públicos e privados. 
 
 Art. 2º. Ficam mantidas as medidas de segurança 
estabelecidas no Plano-SP, de uso de álcool em gel 70% nos 
estabelecimentos comerciais e de serviços e manutenção de 
limpeza e a higienização dos locais e equipamentos, com acesso 
ao público. 
 
 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Pradópolis, 18 de março de 2022. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
 
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete