norma nº 559/2022

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1171– Ano 2022 Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO 
(CÓPIA AUTENTICADA)
* Todos os documentos deverão ser apresentados com o original. 
O exame admissional deverá ser agendado no Setor de Recursos 
Humanos no dia da atribuição de aulas. 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 559 DE 25 DE MARÇO DE 2022 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
391.059,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.685, DE 24 DE MARÇO DE 2022. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, e autorização dada pela 
Lei nº 1.685, de 24 de março de 2022, 
 
 DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 391.059,00, 
distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 092 - 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. EQ.. E MAT. PERM. 
PARA A EDUCAÇÃO.....171.276,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 104 - 12.365.0047.1556.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. 
PERM. P/ PRÉ ESCOLA...86.902,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 116 - 12.365.0088.1557.0000 AQUIS. EQUIP. E MAT. 
PERM. P/ CRECHES............132.881,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no 
valor de R$ 391.059,00. 
 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de março de 2022. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
391.059,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,