norma nº 1685/2022

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ESTADO DE SÃO PAULO - CNP 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 24 DE MARÇO DE 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 391.059,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
e:2099, APROVOI! à ela sanciona e promulga a segui
= SS sa ep" ga a segu
realizada no dia 23 de março
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 391.059,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL .
Ficha: 092 - 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. EQ.. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇÃO.....171.276,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha. 104 - 12.365.0047.1556.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ PRÉ ESCOLA...56.902,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 116 - 12.365.0088.1557.0000 AQUIS. EQUIP. E MAT. PERM. P/ CRECHES............ 132.881,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 391.059,00.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO
(CÓPIA AUTENTICADA)
* Todos os documentos deverão ser apresentados com o original.
O exame admissional deverá ser agendado no Setor de Recursos
Humanos no dia da atribuição de aulas.
DECRETO MUNICIPAL Nº 559 DE 25 DE MARÇO DE 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
391.059,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.685, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, e autorização dada pela
Lei nº 1.685, de 24 de março de 2022,
DECRETA:
Art. 18, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 391.059,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. EQ.. E MAT. PERM.
PARA A EDUCAÇÃO.....171.276,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 104 - 12.365.0047.1556.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT.
PERM. P/ PRÉ ESCOLA...86.902,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Ficha: 116 - 12.365.0088.1557.0000 AQUIS. EQUIP. E MAT.
PERM. P/ CRECHES -. 132.881,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Art. 22, O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no
valor de R$ 391.059,00.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua
, publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de março de 2022.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
»
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 24 DE MARÇO DE 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
391.059,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 23 de março de 2022, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI;
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 391.059,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. EQ.. E MAT. PERM.
PARA A EDUCAÇÃO.....171.276,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 104 - 12.365.0047.1556.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT.
PERM. P/ PRÉ ESCOLA...86.902,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Ficha: 116- 12.365.0088.1557.0000 AQUIS. EQUIP. E MAT.
PERM. P/CRECHES............ 132.881,00
4.4,90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no
valor de R$ 391.059,00.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 24 de março de
2022.
SILVIO MARTINS
“Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
TERMO DE RATIFICA(
* PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO Nº 020/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022
Com fundamento no inciso Il do Art. 75 e no Art. 72 da Lei nº
14.133/2021, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para a
contratação de empresa especializada para o fornecimento e
instalação de cobertura de policarbonato transparente na
, claraboia da área de serviço da Câmara Municipal de Pradópolis,
junto a empresa CLEITON RICARDO DA SILVA 40927361850 ME,
inscrita no CNPJ nº 22.272.779/0001-37, no valor total de R$
900,00 (novecentos reais), cujo pagamento far-se-á de forma à
vista.
Pradópolis, 25 de março de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis