norma nº 10/2022

Câmara Municipal de Mradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 010/2022
De 01 de abril de 2022.
Dispõe sobre a progressão funcional por
aperfeiçoamento educacional dos servidores do Poder
Legislativo, Maria Cecília Marcari de Araújo
Magalhães, Lucas Pereira da Silva, Regis Borges e
Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli, e dá outras
providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 22, inciso II, da
Lei Orgânica, combinado com o artigo 23 e 24, inciso XV, do Regimento Interno.
CONSIDERANDO as disposições normativas do inciso I, art. 4º, da Lei
Complementar nº 285, de 16 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO as solicitações apresentadas pelos referidos servidores,
constantes dos memorandos nº 004, nº 007, nº 024 e nº 036 de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Progressão Funcional por aperfeiçoamento educacional, nos
termos da Lei Complementar nº 285, de 16 de dezembro de 2019, dos servidores do Poder
Legislativo, Maria Cecília Marcari de Araújo Magalhães, Lucas Pereira da Silva, Regis Borges e
Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da elevação de níveis no percentual de
5% (cinco por cento) sobre o salário base dos servidores elencados no art. 1º, passando a vigorar
a partir de 01 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
icipal de Pradópolis,
abril de 2022. a
Câmara My
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Ás) REIRA DA CO: TA.
Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGdpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
PORTARIA Nº 010/2022
De 01 de abril de 2022.
Dispõe sobre a progressão funcional por aperfeiçoamento
educacional dos servidores do Poder Legislativo, Maria Cecília
Marcari de Araújo Magalhães, Lucas Pereira da Silva, Regis Borges
e Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli, e dá outras providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 22, inciso Il, da
Lei Orgânica, combinado com o artigo 23 e 24, inciso XV, do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO as disposições normativas do
inciso |, art. 4º, da Lei Complementar nº 285, de 16 de dezembro
de 2019;
CONSIDERANDO as solicitações apresentadas
pelos referidos servidores, constantes dos memorandos nº 004,
n£ 007, nº 024 e nº 036 de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Progressão Funcional por
aperfeiçoamento educacional, nos termos da Lei Complementar
nº 285, de 16 de dezembro de 2019, dos servidores do Poder
Legislativo, Maria Cecília Marcari de Araújo Magalhães, Lucas
Pereira da Silva, Regis Borges e Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da
elevação de níveis no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o
salário base dos servidores elencados no art. 12, passando a
vigorar a partir de 01 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 01 de abril de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara