norma nº 12/2022

Câmara Momicipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 012/2022
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, usando de suas atribuições legais, pela
presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora JACIARA
ARTOLINO DE OLIVEIRA VIEIRA, admitida em 01 de fevereiro de 2021, para exercer as
funções do cargo público de Assessora Parlamentar, a partir de 24 de janeiro de 2022, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, previstos na Lei Complementar nº 255, de 22/06/2017,
sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o artigo 67, da Lei
Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação
das Leis do Trabalho — CLT.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 13 de abril de 2022.
T DA COSTA”
Presidente da Câmara
| A
a
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022
PROCESSO Nº 53/2022
RATIFICAÇÃO
Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no
artigo 26 e parágrafo único, da Lei federal nº 8.666/93, com as
alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e
Decreto Nº 9.412, De 18 De Junho De 2018.
RATIFICA a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA RESTABELECIMENTO DE ENERGIA DO POÇO
DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, com fundamento no
art. 24, inciso Il, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações
dadas pelas Leis federais nº 8.383/94 e nº 9.648/98 e Decreto Nº
9.412, De 18 De Junho De 2018.
E autoriza a celebração do empenho da despesa, no valor
total de R$ 14.706,00 (quatorze mil, setecentos e seis reais), em
favor de GENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Pradópolis, 07 de abril de 2022.
Silvio Martins
Prefeito Municipal
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP
14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Processo Administrativo de Aquisição: Nº 022/2022
Dispensa de Licitação: Nº 022/2022
Objeto: Contratação de empresa especializa em revestimentos de
granito para recomposição do piso da escadaria de entrada da
Câmara Municipal de Pradópolis.
Valor da contratação: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta
* reais)
Contratado: LUCELIA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME
CNPJ nº 13.604.667/0001-45
Pradópolis, 13 de abril de 2022.
“Fabio Pereira da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis.
PORTARIA Nº 012/2022
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, usando de suas atribuições legais, pela
presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de licença
gestante à servidora JACIARA ARTOLINO DE OLIVEIRA VIEIRA,
admitida em 01 de fevereiro de 2021, para exercer as funções do
cargo público de Assessora Parlamentar, a partir de 24 de janeiro
de 2022, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, previstos
na Lei Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem prejuízo dos
vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o
artigo 67, da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de
1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do
Trabalho — CLT.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 13 de abril de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
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PORTARIA Nº 013/2022
De 13 de abril de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o caput do artigo 1º da
Portaria nº 036, de 18 de julho de 2019, e passa a vigorar com
seguinte redação:
“Art. Fica nomeado o Senhor Carlos Medeiros
Silva, inscrito no RG sob o nº 52.817.151-3 e CPF sob o nº
026.528.764-22, classificado em 1º lugar no Concurso Público nº
001/2018 da Câmara Municipal de Pradópolis, para provimento do
emprego público de Analista Legislativo, antigo Técnico
Legislativo, cuja remuneração mensal, no valor de R$ 2.933,78
(dois mil novecentos e trinta e três reais e setenta e oito
centavos)”
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2019.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 13 de abril 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
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