norma nº 17/2022

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 017/2022
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO
GERAL DE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA
(CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em
efetuar os procedimentos licitatórios, conforme determinam as Leis Federais nº 8.666, de 21
de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e
ainda nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, de 13
de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº
285/2018, de 16 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da Comissão Geral de
Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo, vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
I - Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista — Presidente;
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo - Membro;
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro.
II - Membros suplentes:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista - Membra;
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA, Assessora Parlamentar — Membra;
ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, Assessora de Gabinete - Membra.
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
presidente, este será substituído por um dos membros da comissão, na ordem em que figura no
inciso 1 deste artigo;
$ 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros titulares da
comissão, no caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares,
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONEIFAX: (16) 3981-9100 - camaraQBpradopolis.sp.leg.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
independentemente da ordem de nomeação indicada no inciso II deste artigo, sempre
observando que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º As atribuições de Presidente da CGEA e de Pregoeiro serão cumuladas
pelo mesmo(a) servidor(a), cuja equipe de apoio deste será composta pelos demais membros
vinculados à Licitação.
Parágrafo único. Os membros e o Presidente nomeados por esta Portaria,
vinculados à licitação, deverão observar o disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993, nº
10.520/2002 e nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alterações, bem como de toda a
legislação vigente acerca da matéria.
Art. 3º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados à Fiscalização de Contratos, os seguintes
servidores:
1 - Membro titular:
RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, Procurador Jurídico Legislativo
— Fiscal de Contratos.
II - Membra suplente:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista — Fiscal de
Contratos.
Art. 4º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao Controle de Patrimônio, os seguintes
servidores:
I- Membra titular:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Patrimônio.
II - Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Patrimônio.
Art. 5º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao Controle de Almoxarifado, os seguintes
servidores:
I- Membra titular:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista -»
Almoxarifado. /
II - Membra suplente: a
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Almoxarifado. À
Art. 6º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão previstas no Anexo
V, da Resolução nº 004/2018.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 7º As nomeações de que tratam os arts. 1º, 3º, 4º e 5º terão validade de 01
(um) ano, prorrogável por igual período e serão gratificadas nos termos da Lei Complementar
nº 285, de 16 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. Fica vedada a recondução da totalidade dos membros cuja
área de atuação esteja relacionada à licitação, no período subsequente, nos termos do $ 4º, do
art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº 004/2022.
A) de abril de 2022.
GSuo UU A
FABIO PEREIRA DA COSTA
Pest ente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
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Nº 1187- Ano 2022
Em 20 de abril de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 017/2022
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO
ADMINISTRATIVA (CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara
Municipal de Pradópolis em efetuar os procedimentos
licitatórios, conforme determinam as Leis Federais nº 8.666, de
21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº
14.133, de 01 de abril de 2021, e ainda nos termos do art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na
Resolução nº 004/2018, de 13 de novembro de 2018, e no Ato
Normativo nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO as disposições contidas na
Lei Complementar nº 285/2018, de 16 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e
suplentes da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA)
no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
Diário Oficial
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro |
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
Quarta-feira, 20 de Abril de 2022
|- Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista —
Presidente;
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo —
Membro;
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador —
Membro.
I|- Membros suplentes:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES,
Recepcionista - Membra;
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA, Assessora
Parlamentar — Membra;
ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, Assessora
de Gabinete — Membra.
& 1º No caso de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do presidente, este será substituído por
um dos membros da comissão, na ordem em que figura no inciso |
deste artigo;
$ 2º Os membros suplentes substituirão os
demais membros titulares da comissão, no caso de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, independentemente da
ordem de nomeação indicada no inciso Il deste artigo, sempre
observando que a maioria dos membros titulares sejam servidores
efetivos.
Art. 28 As atribuições de Presidente da CGEA
e de Pregoeiro serão cumuladas pelo mesmo(a) servidor(a), cuja
equipe de apoio deste será composta pelos demais membros
vinculados à Licitação.
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLI
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Parágrafo único. Os membros e o Presidente
nomeados por esta Portaria, vinculados à licitação, deverão
observar o disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993, nº
10.520/2002 e nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas
alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da
matéria.
Art. 32 Nomeia como membros titulares e
suplentes da CGEA no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis,
vinculados à Fiscalização de Contratos, os seguintes servidores:
1- Membro titular:
RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI,
Procurador Jurídico Legislativo — Fiscal de Contratos.
Il - Membra suplente:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES,
Recepcionista — Fiscal de Contratos.
Art. 42 Nomeia como membros titulares e
suplentes da CGEA no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis,
vinculados ao Controle de Patrimônio, os seguintes servidores:
|-Membra titular:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa -
Patrimônio.
|| - Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador -
Patrimônio.
Art. 5º Nomeia como membros titulares e
suplentes da CGEA no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis,
vinculados ao Controle de Almoxarifado, os seguintes servidores:
|-Membra titular:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES,
Recepcionista - Almoxarifado.
Il - Membra suplente:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa -
Almoxarifado.
Art. 6º As respectivas atribuições e seu
detalhamento estão previstas no Anexo V, da Resolução nº
004/2018.
Art. 7º As nomeações de que tratam os arts.
1º, 3º, 4º e 5º terão validade de 01 (um) ano, prorrogável por
igual período e serão gratificadas nos termos da Lei
Complementar nº 285, de 16 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. Fica vedada a recondução da
totalidade dos membros cuja área de atuação esteja relacionada à
licitação, no período subsequente, nos termos do & 4º, do art. 51,
da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se a Portaria nº 004/2022.
Pradópolis, 20 de abril de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis