| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a Assessora Parlamentar BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo. |
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Câmara Municipal de Hradópolis ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 020/2022 FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, usando de suas atribuições legais, pela presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, admitida em Olde fevereiro de 2021, para exercer as funções do cargo público de Assessora Parlamentar, a partir de 10 de abril de 2022, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, previstos na Lei Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o artigo 67, da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Art. 1º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2022. Câmara Municipal de Pradópolis, n 26 de abril de 2022. 1 dad à sá do TA Presidente da Câmara RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQDpradopolis.sp.leg.br www.pradopolis.sp.leg.br Nº 1189- Ano 2022 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Aditamento Contratual nº 004 — Contrato Administrativo nº 002/2018 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS CNPJ: 01.926.718/0001-76 Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A CNPJ: 02.558.157/0001-62 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada — STFC, via discagem direta a ramal (DDR), destinados ao tráfego de chamadas nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para tráfego de voz local e longa distância nacional (intra-estadual e interestaduais), de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, para atender às necessidades de telecomunicações da Câmara Municipal de Pradópolis, conforme especificações constantes no ANEXO |. Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 10 de maio de 2022 e término 09 de maio de 2023. Valor Estimado Contratado: Mensal R$ 407,16 (quatrocentos e sete reais e dezesseis centavos), totalizando R$ 4.885,88 (quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para todo o período contratado. Pradópolis, 26 de abril de 2022. Fábio Pereira da Costa — Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis Terça-feira, 26 de Abril de 2022 é Diário Oficial Prefeitura Municipal Pradópolis PORTARIA Nº 020/2022 FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, usando de suas atribuições legais, pela presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, admitida em 01de fevereiro de 2021, para exercer as funções do cargo público de Assessora Parlamentar, a partir de 10 de abril de 2022, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, previstos na Lei Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o artigo 67, da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Art. 1º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2022. Câmara Municipal de Pradópolis, Em 26 de abril de 2022. FABIO PEREIRA DA COSTA Presidente da Câmara TERMO DE RATIFICAÇÃO - ADITAMENTO CONTRATUAL — CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2018 Diário Oficial Imprensa Oficial do Município de 'Local/Ad Pradópolis * Rua Tirade Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro i de 2014 Silvio Martins Prefeito Municipal Saulo Emmanuel Atique Filho Chefe de Gabinete ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A www .pradopolis.sp.gov.br ndice Sequencial ' Poder Executivo ' Poder Legislativo Certificado Digital acesse