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norma nº 20/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaDispõe sobre a concessão de licença maternidade a Assessora Parlamentar BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
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Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 020/2022
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, usando de suas atribuições legais, pela
presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora BIANCA
BATISTA NAPOLEÃO, admitida em Olde fevereiro de 2021, para exercer as funções do cargo
público de Assessora Parlamentar, a partir de 10 de abril de 2022, com prorrogação por mais 60
(sessenta) dias, previstos na Lei Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem prejuízo dos
vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o artigo 67, da Lei Complementar nº 18,
de 21 de setembro de 1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho —
CLT.
Art. 1º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de abril de 2022.
Câmara Municipal de Pradópolis,
n 26 de abril de 2022.
1 dad à sá do TA
Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Nº 1189- Ano 2022
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Aditamento Contratual nº 004 — Contrato Administrativo nº
002/2018
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
CNPJ: 01.926.718/0001-76
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A
CNPJ: 02.558.157/0001-62
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de Telefonia Fixa Comutada — STFC, via discagem direta a
ramal (DDR), destinados ao tráfego de chamadas nas modalidades
fixo-fixo e fixo-móvel, para tráfego de voz local e longa distância
nacional (intra-estadual e interestaduais), de acordo com as
normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de
Telecomunicações — ANATEL, para atender às necessidades de
telecomunicações da Câmara Municipal de Pradópolis, conforme
especificações constantes no ANEXO |.
Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 10 de
maio de 2022 e término 09 de maio de 2023.
Valor Estimado Contratado: Mensal R$ 407,16 (quatrocentos e
sete reais e dezesseis centavos), totalizando R$ 4.885,88 (quatro
mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)
para todo o período contratado.
Pradópolis, 26 de abril de 2022.
Fábio Pereira da Costa — Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis
Terça-feira, 26 de Abril de 2022
é Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
PORTARIA Nº 020/2022
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, usando de suas atribuições legais, pela
presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de licença
gestante à servidora BIANCA BATISTA NAPOLEÃO, admitida em
01de fevereiro de 2021, para exercer as funções do cargo público
de Assessora Parlamentar, a partir de 10 de abril de 2022, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, previstos na Lei
Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem prejuízo dos
vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o
artigo 67, da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de
1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do
Trabalho — CLT.
Art. 1º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2022.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 26 de abril de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
TERMO DE RATIFICAÇÃO
- ADITAMENTO CONTRATUAL —
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2018
Diário Oficial
Imprensa Oficial do Município de 'Local/Ad
Pradópolis * Rua Tirade
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro i
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A
www .pradopolis.sp.gov.br
ndice Sequencial
' Poder Executivo
' Poder Legislativo
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