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norma nº 571/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 571 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03(TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL LUCIA APARECIDA DERUSSI.
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1194– Ano 2022 Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
Artigo 1º - Fica revogada, em todos os seus termos e 
efeitos, a Portaria nº 2.645, de 02/05/2022, que interrompe a 
licença para tratar de assuntos particulares do servidor municipal 
Ronald Fernandes Bardella. 
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 2 de maio de 2022.
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos 
locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, 
na mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município, 
nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município. 
ADINILSON GOMES 
Chefe do Setor de Recursos Humanos 
 
PORTARIA Nº 2.649 
de 2 de maio de 2022. 
Dispõe sobre alteração da carga horária semanal do emprego 
público de Advogado, e dá outras providências 
 SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado 
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 
IX e XIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município - LOM, 
RESOLVE: 
 
 Artigo 1º - Fica alterada a carga horária semanal do 
emprego público de Advogado, criado pela Lei Complementar nº 
140, de 16/10/2006, com as modificações dadas pela Lei 
Complementar nº 203, de 26/08/2011, passando de 20 (vinte) 
horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, com alteração 
proporcional nos vencimentos, devendo o padrão de referência 
salarial ser o 143/A, conforme Lei Complementar nº 301, de 
24/02/2022, para o servidor municipal Wesley Luiz Alves de Paula, 
OAB/SP nº 512365, mantidos os demais requisitos e atribuições. 
 
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 2 de maio de 2022. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos 
locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, 
na mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município, 
nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município. 
ADINILSON GOMES 
Chefe do Setor de Recursos Humanos 
 
 
PORTARIA Nº 023/2022 
De 03 de maio de 2022. 
Dispõe sobre a concessão de férias do Diretor Administrativo, 
ADRIANO ROBERTO LOPES, servidor da Câmara Municipal de 
Pradópolis, Estado de São Paulo. 
 FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara 
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Ficam concedidas férias ao Diretor 
Administrativo, Adriano Roberto Lopes, servidor da Câmara 
Municipal de Pradópolis. 
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma: 
 §1º - 20 (vinte) dias em descanso, de 04 (quatro) a 23 
(vinte e três) de maio de 2022 (período aquisitivo de 2021/2022). 
PODER LEGISLATIVO 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1194– Ano 2022 Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
 §2º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias 
em abono pecuniário nos termos do art.143 da CLT. 
 
 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Pradópolis, 
Em 03 de maio de 2022. 
FABIO PEREIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara

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