norma nº 578/2022

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1204– Ano 2022 Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
GABINETE DO PREFEITO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022 
PROCESSO Nº 79/2022 
RATIFICAÇÃO 
Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no 
artigo 26 e parágrafo único, da Lei federal nº 8.666/93, com as 
alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e 
Decreto Nº 9.412, De 18 De Junho De 2018. 
RATIFICA a dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BANCOS 
MODELO COLONIAL EM CIMENTO VIBRADO E POLIDO, REVESTIDO 
EM GRANELITE COM BRASÃO DO MUNICIPIO PARA SEREM 
INSTALADOS NO LAGO MUNICIPAL, com fundamento no art. 24, 
inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas 
Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e Decreto Nº 9.412, De 18 
De Junho De 2018. 
 
 E autoriza a celebração do empenho da despesa, no valor 
total de R$ R$ 10.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta 
reais), em favor de O.D. BARROSO PRE MOLDADOS. 
 
 Pradópolis, 17 de maio de 2022. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
 
RUA TIRADENTES, 956 – CENTRO – PRADOPOLIS – SP – CEP 
14.850-000.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 578, DE 18 DE MAIO DE 2022 
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE 
PROTEÇÃO FACIAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO PRADÓPOLIS 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do 
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
 
 Considerando o aumento dos casos de infecção pelo novo 
coronavírus, e, em especial visando criar uma maior prevenção ao 
contágio nos ambientes escolares, 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica extremamente recomendável o uso de 
máscaras faciais no interior das salas de aula e nas demais 
dependências internas de todas as Unidades Escolares do 
Município de Pradópolis, sejam elas públicas municipais, estaduais 
ou particulares, bem como nos transportes escolares. 
Art. 2º. O uso de máscaras faciais é facultativo e 
recomendado nos ambientes externos e abertos, sobretudo 
aqueles utilizados de forma coletiva para a prática de atividades 
diversas, alimentação e experiências ao ar livre. 
 
Art. 3º. Caberá ao Departamento de Educação dar 
conhecimento desta medida a todas as escolas do Município. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Pradópolis, 18 de maio de 2022. 
 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1204– Ano 2022 Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO 
DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de 
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
confere o inciso XIII, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, nos 
termos dos artigos 7º ao 9º, da Lei Complementar nº 18, de 
21/09/1993, observadas as disposições do Regulamento Geral de 
Concursos, aprovado pelo Decreto nº 824, de 29/12/1997, com 
fundamento nos incisos II e II, do art. 37, da CF, com alterações 
dadas pela Emenda Constitucional nº 19, de 05/06/1998. 
CONVOCA, o(a) candidato(a) RENATO DOMINGOS, RG nº 
40.436.033, classificado em 4° lugar para o emprego público de 
ENFERMEIRO, no Concurso Público nº 01/2019, para confirmar ou 
não, de maneira expressa, o seu interesse pela vaga oferecida, 
com vistas a sua nomeação, posse e exercício da função pública, 
após realização de exame médico. 
 Fica fixado o prazo de 3 (três) dias, contados a 
partir do recebimento desta convocação para anuência, para que 
o(a) candidato(a), confirme ou não o seu interesse pela vaga 
oferecida, caso o(a) candidato(a) não atenda a presente 
convocação, a sua omissão implicará no reconhecimento de sua 
desistência, revertendo o direito de nomeação em favor do 
candidato que suceder na ordem geral de classificação. 
 PRADÓPOLIS, 18 de maio de 2022. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal