norma nº 1/2022

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 001/2022
Dispõe sobre a suspensão das atividades
administrativas e legislativas no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis, nos dias 14 e 15 de junho
de 2022, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a revitalização do piso da
Câmara Municipal devido a sua precariedade, garantindo a preservação do patrimônio público;
CONSIDERANDO que a referida revitalização faz uso de compostos químicos
eventualmente nocivos aos seres humanos, devido aos vapores orgânicos liberados, e que,
também, para o correto manuseio e tempo de secagem não poderá ocorrer tráfego de pessoas
pelos ambientes.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que a Câmara Municipal de Pradópolis suspenda suas
atividades administrativas e legislativas nos dias 14 e 15 de junho de 2022, ficando vedada
qualquer entrada de pessoal, exceto aqueles que realizarão o serviço citado.
$1º. De acordo com a necessidade dos trabalhos legislativos, os servidores
públicos executarão atividades à distância (modalidade: Home Office), sem compensação
futura, considerando-se como efetivo exercício de suas funções, em decorrência das medidas
previstas neste ato.
82º. Todos os servidores do Poder Legislativo ficarão à inteira disposição e de
sobreaviso, podendo ser convocados a qualquer tempo, a fim de dirimir demandas de maior
urgência.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Srê
NA de junho de 2022. é
pod
PEREIRA DA COSTA
rosidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQbpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
ATO Nº 001/2022
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas e
legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, nos
dias 14 e 15 de junho de 2022, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a
revitalização do piso da Câmara Municipal devido a sua
precariedade, garantindo a preservação do patrimônio público;
CONSIDERANDO que a referida revitalização
faz uso de compostos químicos eventualmente nocivos aos seres
humanos, devido aos vapores orgânicos liberados, e que,
também, para o correto manuseio e tempo de secagem não
poderá ocorrer tráfego de pessoas pelos ambientes.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que a Câmara Municipal de
Pradópolis suspenda suas atividades administrativas e legislativas
nos dias 14 e 15 de junho de 2022, ficando vedada qualquer
entrada de pessoal, exceto aqueles que realizarão o serviço
citado.
61º. De acordo com a necessidade dos
trabalhos legislativos, os servidores públicos executarão atividades
à distância (modalidade: Home Office), sem compensação futura,
considerando-se como efetivo exercício de suas funções, em
decorrência das medidas previstas neste ato.
528. Todos os servidores do Poder Legislativo
ficarão à inteira disposição e de sobreaviso, podendo ser
convocados a qualquer tempo, a fim de dirimir demandas de
maior urgência.
Art, 2º. Este ato entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 10 de junho de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO Nº 026/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022
Com fundamento no inciso Il do Art. 75 e no Art. 72 da Lei nº
14.133/2021, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para a
contratação de empresa especializada em limpeza química e
impermeabilização com resina epóxi, com fornecimento de
materiais e serviços, para a revitalização de piso granilite da
Câmara Municipal de Pradópolis, junto a empresa DVC
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº
43.537.591/0001-43, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois
mil reais), cujo pagamento far-se-á de forma à vista.