norma nº 583/2022

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Diário Oficial
N⁰ 1220– Ano 2022 Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
QTD 
CARGA HORÁRIA (HORAS) 
LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS 
Dentista especializado em moldagem e instalação de próteses 
dentárias 
- 
16
Prótese Dentária Total Mandibular 
25
N/A 
Prótese Dentária Total Maxilar 
 
 
DECRETO Nº 583 
De 14 de junho de 2022
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no 
dia 17 de junho 2022, e dá outras providências. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do 
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
 
 Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições 
públicas do Município de Pradópolis no dia 17 de junho de 
2022(sexta-feira). 
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, 
os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas 
posteriormente, segundo a determinação do seu superior 
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de 
cada serviço. 
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo 
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que, 
em razão da natureza de serviços essenciais prestados à 
comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não 
podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais 
como o: 
I – plantão do Centro Médico Municipal; 
II – velório Municipal e Cemitério Municipal; 
III – serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar; 
 IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário. 
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Pradópolis, 14 de junho de 2022. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete