norma nº 584/2022

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1223– Ano 2022 Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 584, DE 22 DE JUNHO DE 2022 
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRADOPOLIS, CRIADO 
PELA LEI MUNICIPAL N. 975, DE 1º. DE AGOSTO DE 1997, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do 
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei 
Municipal nº 975, de 1º. de agosto de 1997. 
 
DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica reconduzido os membros do Conselho 
Municipal de Assistência Social, nomeados através do Decreto 
Municipal 432, de 15 de março de 2021, conforme dispõe o 
paragrafo segundo do artigo 1º.deste diploma, por novo periodo 
de 1 ano. 
Art. 2º. Fica nomeado o Sr. Fabricio Henrique Mattione, 
em virtude do falecimento do Sr. Antonio Lucas da Silva. 
 
 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2022. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 22 de junho de 2022. 
 
SILVIO MARTINS 
 Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Chefe de Gabinete 
PODER EXECUTIVO