norma nº 567/2022

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1182– Ano 2022 Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO Nº 567, DE 07 DE ABRIL DE 2022 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA 
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SOLTURA DE PEIXES NO 
LAGO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem 
o art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
 Considerando que foi adquirido 5.000 kg de peixes para 
soltura no Lago Municipal, através da Ata de Registro de Preço nº 
019/2022 - Pedido nº 989/2022, no valor total de R$ 91.000,00 
(sendo o valor de R$ 18,20 por kg) para realização da tradicional 
“Pesca Recreativa” em comemoração da Semana Santa, 
 
D E C R E T A: 
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para acompanhamento e 
fiscalização da soltura de peixes no Lago Municipal de Pradópolis, 
a ser composta pelos abaixo designados: 
I – Saulo Emmanuel Atique Filho, RG: 48.971.953-3;
 
II – Odair Zambolim, RG: 5.578-882;
 
III – Aparecido Brito de Araújo, RG: 4.563.548-1;
IV – Erivan Bezerro, RG: 21.696.317-X. 
 
Art. 2º. A presente Comissão Especial deve acompanhar e 
fiscalizar a pesagem, carregamento, transporte e soltura dos 
peixes no Lago Municipal. 
Art. 3º. As funções desta Comissão Especial não são remuneradas, 
mas consideradas “pró-honore”, de relevante interesse público do 
Município de Pradópolis. 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 07 de abril de 2022. 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Pregão Presencial nº 22/2022 
Processo nº 49/2022 
TIPO: Menor valor por item 
OBJETO: Aquisição de uma Retroescavadeira, 0KM, zero hora, 
fabricada a partir do ano 2022 
Data e horário para protocolo de envelopes: 28 de Abril de 2022 
até às 10h00min. 
Data e horário da Sessão: 28 de Abril de 2022 às 10h30min. 
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 956, 
Centro. O arquivo deverá ser retirado através de mídia (CD / 
Pendrive) fornecido pelo interessado, das 13h00min às 16h30min, 
ou através do site 
http://www.pradopolis.sp.gov.br/portal/licitacoes.php ou 
http://transparencia.pradopolis.sp.gov.br/ 
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado na 
forma da Lei. 
Pradópolis, 11 de Abril de 2022. 
 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal