norma nº 30/2022

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 030/2022
De 17 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias da Recepcionista,
MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO
MAGALHÃES, servidora da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias à Recepcionista, Maria Cecília Marcari de Araújo
Magalhães, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
$1º - 15 (quinze) dias em descanso, de 17 (dezessete) a 31 (trinta e um) de agosto de
2022 (período aquisitivo de 2020/2021).
82º - 05 (cinco) dias em descanso, de 12 (doze) a 16 (dezesseis) de setembro de
2022 (período aquisitivo de 2020/2021).
83º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em abono pecuniário nos
termos do art.143 da CLT.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
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A
RE IRA DA COSTA
Presidente da Câmara
4
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& Diário Ofici
Ainda, concluiu-se que o solicitado pela recorrente, ou seja, a
realização de eventuais diligências, é de caráter facultativo da
Administração Pública, desde que razoáveis e pertinentes, não
podendo deixar de serem obedecidos alguns requisitos
procedimentais, bem como respeitar o princípio do contraditório
e ampla defesa.
3 Do Fato Superveniente
A recorrida, em 17 de agosto de 2022, sob o protocolo nº 324,
informou que por motivos particulares abdica da continuidade na
participação do certame em epígrafe, requerendo sua exclusão do
processo licitatório.
DA CONCLUSÃO E DECISÃO
À vista do exposto acima, não obstante a admissibilidade do
recurso, esta Comissão de Licitação, baseada na argumentação, na
análise levantada pelo Parecer Jurídico (fls. 252/263), e no fato
superveniente (fl. 264), recebe e acata o requerimento
apresentado pela empresa 3) SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO. EIRELI
ME, DECIDINDO pela sua exclusão, haja vista que o objeto deste
certame não fora adjudicado, estando ainda na fase de
habilitação/recurso, o que denota a não ocorrência de qualquer
prejuízo à Administração Pública.
Considerando a exclusão supracitada, a Comissão de Licitação
deixa de analisar o mérito do recurso, pois considera que houve a
perda de seu objeto, julgando PREJUDICADO o recurso
apresentado pela licitante HELEVA MULTISERVIÇOS E ASSESSORIA
LTDA EPP.
Diante dos fatos ocorridos, DECIDE pela realização de nova sessão
pública, em 19 de agosto de 2022, a partir das 09h00min, para a
abertura do envelope de habilitação da proponente classificada
em 2º lugar, oportunizando aos demais licitantes a interposição de
eventuais recursos durante a referida sessão, para tanto, dar-se-á
ampla publicidade nos meios oficiais de divulgação.
Dê-se ciência ao Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Fabio
Pereira da Costa.
Pradópolis, 17 de agosto de 2022.
REGIS BORGES
Equipe de Apoio
JEAN CESAR COLETI
Pregoeiro
LUCAS PEREIRA DA SILVA
Equipe de Apoio
PORTARIA Nº 030/2022
De 17 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias da Recepcionista, MARIA
CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO MAGALHÃES, servidora da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
º FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias à Recepcionista, Maria
Cecília Marcari de Araújo Magalhães, servidora da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte
forma:
61º - 15 (quinze) dias em descanso, de 17 (dezessete)
a 31 (trinta e um) de agosto de 2022 (período aquisitivo de
2020/2021).
62º - 05 (cinco) dias em descanso, de 12 (doze) a 16
(dezesseis) de setembro de 2022 (período aquisitivo de
2020/2021).
83º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias
em abono pecuniário nos termos do art.143 da CLT.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 17de agosto de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
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PORTARIA Nº 031/2022
De 17 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar,
ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA MESQUITA DE OLIVEIRA, servidora da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias à Assessora
Parlamentar, Andréia Cristina da silva Mesquita de Oliveira,
servidora da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
Parágrafo único. - 15 (quinze) dias em descanso, de 17
(dezessete) a 31 (trinta e um) de agosto de 2022 (período
aquisitivo de 2021/2022).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
. Em 17 de agosto de 2022.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
O =
* CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
o
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO Nº 031/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022
OBJETO: Cadastramento e contratação de serviços de táxi para
atendimento da demanda da Câmara Municipal de Pradópolis
PERÍODO DE DIVULGAÇÃO DO PRESENTE EDITAL: 17/08/2022 à
12/09/2022
PERÍODO DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 17/08/2022 à
12/09/2022, das 8h00min às 17h00min.
SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO:
13/09/2022, às 09h00min.
DATA PARA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 26/09/2022.