| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 2022 |
| Date | 2022-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). |
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Silvio Martins Prefeito Municipal Saulo Emmanuel Atique Filho Chefe de Gabinete Local/Administração/Redação/Impressão Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP Telefones Recepção ................................ (016)3981-9900 Fax ........................................ (016)3981-9900 E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br Pesquisa Edições: www.pradopolis.sp.gov.br Índice Sequencial Poder Executivo Poder Legislativo Certificado Digital acesse pmpradopolis.domeletronico.com.br Diário Oficial N⁰ 1295- Ano 2022 Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis DECRETO MUNICIPAL Nº 601, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.022 DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, Considerando que o Decreto Municipal nº 539, de 22 de dezembro de 2021 estabeleceu os feriados e pontos facultativos neste ano-calendário; e DECRETA: Art. 1º. Fica adiado o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, fixado em 28 de outubro de 2022 pelo Decreto Municipal nº 539, de 22 de dezembro de 2021, para o dia 31 de outubro de 2022. Art. 2º. O adiamento do ponto facultativo de que trata o artigo anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que, em razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como o: I – plantão do Centro Médico Municipal; II – velório Municipal e Cemitério Municipal; III – serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar; IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 06 de outubro de 2022. SILVIO MARTINS Prefeito Municipal de Pradópolis Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. BRUNO LOUZADA FRANCO Assessor de Gabinete PODER EXECUTIVO