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norma nº 601/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 601 / 2022
Date 2022-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Índice Sequencial 
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Diário Oficial
N⁰ 1295- Ano 2022 Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 601, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.022 
 
 
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO 
AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 
2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do 
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
 Considerando que o Decreto Municipal nº 539, de 22 de 
dezembro de 2021 estabeleceu os feriados e pontos facultativos neste 
ano-calendário; e 
 
DECRETA:
Art. 1º. Fica adiado o ponto facultativo alusivo ao dia do 
servidor público, fixado em 28 de outubro de 2022 pelo Decreto 
Municipal nº 539, de 22 de dezembro de 2021, para o dia 31 de 
outubro de 2022. 
 Art. 2º. O adiamento do ponto facultativo de que trata o 
artigo anterior não será aplicada às repartições públicas 
municipais que, em razão da natureza de serviços essenciais 
prestados à comunidade, caracterizados como de relevante 
interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou 
suspensão, tais como o: 
I – plantão do Centro Médico Municipal; 
II – velório Municipal e Cemitério Municipal; 
III – serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar; 
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário. 
 
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 06 de outubro de 2022. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
PODER EXECUTIVO 

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