norma nº 595/2022

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Diário Oficial
N⁰ 1273- Ano 2022 Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 595 
De 02 de setembro de 2022
Dispõe sobre a “Homologação da Deliberação CME 01/2022 
do Conselho Municipal de Educação”, que tratou a adesão do 
Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, 
 
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica homologado na íntegra, a Deliberação CME 
01/2022, do Conselho Municipal de Educação, a qual fica fazendo 
parte integrante do presente Decreto. 
 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 02 de setembro de 2022
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no 
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da 
Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
PORTARIA Nº 2.745 
DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 
DISPÕE SOBRE O ACÚMULO LÍCITO DE CARGOS PARA O ANO 
LETIVO DE 2022 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
PRADÓPOLIS/SP 
O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições, com base no artigo 37, incisos XI e XVI da Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988, e demais disposições 
em vigor, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Homologam-se, em consonância com o parecer dos 
Diretores de Escola, os atos decisórios abaixo relacionados: 
I – CRECHE “SIMONE ANACLETO DE OLIVEIRA IJANS” 
Ato decisório nº 011/2022, Camila Jacob Patrício, RG 
42.029.347-4, Professora de Educação Básica – I contratada nesta 
Unidade Escolar acumula como Professora de Educação Básica –
PEB-I na EMEI “Ana Casaline Abdalla” junto ao Município de 
Sertãozinho/SP no Estado de São Paulo. Acumulação legal. 
Ato decisório nº 010/2022, Neliane Aline Garcia Felício, RG 
41.609.439-9, Professora de Educação Básica – I contratada nesta 
Unidade Escolar acumula como Professora de Educação Básica –
PEB-I na EMEF “Luiz Marcari” junto ao Município de Barrinha/SP 
no Estado de São Paulo. Acumulação legal. 
II – CEMEI “LUCELMA DE SOUZA PESSOA” 
Ato decisório nº 08/2022, Luzia Mara Flávio da Silva Matta, 
RG. 26.528.706-6, Professora – PEB – I, contrato temporário nesta 
U.E., acumula como Professora de Educação Básica – PEB II –
Matemática na EMEF “Octávio Giovannetti” junto à Prefeitura do 
Município de Pradópolis/SP. Acumulo ilegal. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
ANSELMO APARECIDO SALMAZO JUNIOR 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO