norma nº 588/2022

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1339 - Ano 2022 Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 588, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
DISPÕES SOBRE O RECESSO ESCOLAR NOS DIAS 21, 22 E 25 DE 
JULHO DE 2022 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71da Lei Orgânica do Município e 
CONSIDERANDO que o período de recesso escolar das 
escolas públicas municipais está previsto no calendário 
escolar; 
DECRETA: 
 
Art. 1°. Fica considerado recesso escolar os dias 21, 22 e 
25 de julho de 2022 para os profissionais sediados na merenda 
escolar e nas unidades escolares que atuam nas atividades de 
agentes administrativos, agentes de desenvolvimento integral, 
serventes, cozinheiras, inspetores de alunos e monitores de 
transporte escolar, tendo direito à dispensa do ponto nos dias 
citados acima. 
Paragrafo único. Os disposto neste decreto não se aplica 
aos servidores que exercem funções de vigilância, ainda que 
readaptados nesta função. 
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 19 de julho de 2022. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 607, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO 
SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem 
o art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
 
D E C R E T A: 
 
 
Art. 1°. Para fins de substituição da servidora Monique Pinto de 
Freitas, nomeada como suplente para composição do Conselho 
Municipal do Idoso, conforme inciso II do art. 2º do Decreto 
Municipal nº 554, de 14 de março de 2022, fica nomeada a 
Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Promoção 
Social Ludmila de Campos. 
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as demais disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de novembro de 2022. 
 
 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
PODER EXECUTIVO