norma nº 604/2022

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
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Diário Oficial
N⁰ 1315- Ano 2022 Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
 
Errata de publicação do Decreto Municipal nº 603, de 07 
novembro de 2022 que “Dispõe sobre o expediente nas 
repartições públicas municipais no dia 14 de novembro 2022, e dá 
outras providências”, Edição nº 1311 do Diário Oficial da 
Prefeitura Municipal de Pradópolis no dia 07 de novembro de 
2022, ONDE SE LÊ “DECRETO MUNICIPAL Nº 603”, LEIA-SE: 
“DECRETO MUNICIPAL Nº 604”. 
DECRETO MUNICIPAL Nº 604 
De 07 de novembro de 2022 
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do 
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições 
públicas do Município de Pradópolis no dia 14 de novembro de 
2022(segunda-feira). 
 Parágrafo único. Em decorrência 
do disposto neste artigo, os servidores deverão compensar as 
horas não trabalhadas posteriormente, segundo a determinação 
do seu superior hierárquico, que deverá observar o interesse e a 
peculiaridade de cada serviço. 
 Art. 2º. A suspensão do expediente 
de que trata o artigo anterior não será aplicada às repartições 
públicas municipais que, em razão da natureza de serviços 
essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de 
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de 
paralisação ou suspensão, tais como o: 
I – plantão do Centro Médico Municipal; 
II – velório Municipal e Cemitério Municipal; 
III – serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar; 
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário. 
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Pradópolis, 07 de novembro de 2022 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 606, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.704 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PODER EXECUTIVO