norma nº 3/2022

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 003/2022
Dispõe sobre o horário especial de funcionamento
das atividades da Câmara Municipal de Pradópolis
nas datas em que realizarão os jogos da seleção
brasileira de futebol durante a copa do mundo de
2022, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, em caráter excepcional, que as atividades legislativas e
administrativas da Câmara Municipal de Pradópolis, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de
Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, dar-se-ão da seguinte forma:
I. Nus dias em que os jogos se realizarem às 10h00min, o expediente terá início
a partir das 13h00min;
II. Nos dias em que os jogos se realizarem às 12h00min, o expediente se
encerrará as 11h00min;
III. Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h00min, o expediente se
encerrará as 12h00min;
IV. Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h00min, o expediente se
encerrará as 15h00min;
Art. 2º De acordo com a necessidade dos trabalhos legislativos e
administrativos, os servidores públicos executarão atividades à distância (modalidade: Home
Office), considerando-se como efetivo exercício de suas funções, em decorrência das
determinações constantes neste ato.
Art. 3º Todos os servidores do Poder Legislativo ficarão à inteira disposição e
de sobreaviso, podendo ser convocados a qualquer tempo, a fim de dirimir demandas de maior
urgência.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Ls
, 22 de novembro de 2022. - EN
FAS PRE de ZA Se
Pregid nte da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
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Diário Oficial
Nº 1320 - Ano 2022 Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER LEGISLATIVO
ATO Nº 003/2022
Art. 3º Todos os servidores do Poder Legislativo ficarão à
inteira disposição e de sobreaviso, podendo ser convocados a
qualquer tempo, a fim de dirimir demandas de maior urgência.
Dispõe sobre o horário especial de funcionamento das atividades
da Câmara Municipal de Pradópolis nas datas em que realizarão
os jogos da seleção brasileira de futebol durante a copa do mundo
de 2022, e dá outras providências.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Em, 2fdenovembrosde 2022,
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno;
RESOLVE:
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
Art. 1º Determinar, em caráter excepcional, que as
atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de
Pradópolis, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo FIFA 2022, dar-se-ão da seguinte forma:
|. Nos dias em que os jogos se realizarem às 10h00min, o
expediente terá início a partir das 13h00min;
Il. Nos dias em que os jogos se realizarem às 12h00min, o
expediente se encerrará as 11h00min;
HH. Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h00min, o
expediente se encerrará as 12h00min;
IV. Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h00min, o
expediente se encerrará as 15h00min;
Art. 2º De acordo com a necessidade dos trabalhos
legislativos e administrativos, os servidores públicos executarão
atividades à distância (modalidade: Home Office), considerando-
se como efetivo exercício de suas funções, em decorrência das
determinações constantes neste ato,
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