norma nº 609/2022

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1322 - Ano 2022 Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
 
DECRETO Nº 609, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO 
SINDICANTE E PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe 
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1° A Comissão Sindicante e Processante Permanente, 
instituída pelo Decreto nº 392, de 16 de novembro de 2020, será 
composta pelos seguintes membros: 
I – Fábio Renato Manzoli (Presidente);
II – Pâmela Lopes (membro); 
III – Alex Aparecido Moronta (membro). 
Art. 2º Continuam em vigor as demais disposições do 
Decreto nº 392, de 16 de novembro de 2020, exceto o caput do 
seu artigo 2º que trata da composição da comissão. 
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 23 de novembro de 2022. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 
De 24 de novembro de 2022. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO 
BENEMÉRITO AO PADRE BRUNO CESAR SIQUEIRA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP aprova e a Mesa 
Diretora no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica pelo presente Decreto Legislativo, concedido ao 
Ilustríssimo Padre Bruno Cesar Siqueira, o título de Cidadão 
Benemérito pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2º A outorga do título dar-se-á em sessão solene, designada 
pela Presidência do Legislativo. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS 
Em 24 de novembro de 2022. 
 
FABIO PEREIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis 
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
1º Secretário da Câmara Municipal de Pradópolis 
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