norma 621/2022 — Pradópolis (SP)

Tipo	Decreto
Número / Ano	621 / 2022
Date	2022-12-27
Ementa	DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2023.
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Errata de publicação do Decreto Municipal nº 621, de 28
dezembro de 2022 que “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE
EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02
DE JANEIRO DE 2023”, Edição nº 1341 do Diário Oficial da
Prefeitura Municipal de Pradópolis no dia 27 de dezembro de
2022, ONDE SE LÊ “28 de dezembro de 2022”, LEIA-SE: “27 de
dezembro de 2022”.

DECRETO MUNICIPAL Nº 621, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2023.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas do Município de Pradópolis no dia 02 de janeiro de 2023.
§ 1º. A suspensão de expediente não poderá interferir nos
períodos de gozo de férias que porventura já tenham sido
programadas e/ou concedidas aos servidores.
§ 2º. Em decorrência do disposto neste artigo, os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º. A suspensão do expediente de que trata o artigo
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que,
em razão da natureza de serviços essenciais prestados à
comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não
podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais
como o:
I – plantão do Pronto Atendimento Médico Municipal
“Valdemar Balatore”;
II – velório Municipal e Cemitério Municipal;
III – serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

Prefeitura Municipal de Pradópolis, 27 de dezembro de
2.022.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Pradópolis, 28 de dezembro de 2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GERAL PARA LIMPEZA DE TERRENO

O Setor de Fiscalização da Prefeitura, através da Lei
Complementar n° 238/2014 que dispõe sobre a organização do
Sistema de Limpeza Urbana, a partir desta data de publicação,
NOTIFICA os proprietários ou responsáveis de terrenos a
procederem no prazo de 15 (quinze) dias a LIMPEZA (roçada de
mato, retirada de entulhos e inservíveis), bem como manter a
CONSERVAÇÃO dos terrenos localizados e/ou adjacentes a todos
PODER EXECUTIVO

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
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Diário Oficial
N⁰ 1341 - Ano 2022 Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 621, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2023.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas do Município de Pradópolis no dia 02 de janeiro de 2023.
§ 1º. A suspensão de expediente não poderá interferir nos
períodos de gozo de férias que porventura já tenham sido
programadas e/ou concedidas aos servidores.
§ 2º. Em decorrência do disposto neste artigo, os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º. A suspensão do expediente de que trata o artigo
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que,
em razão da natureza de serviços essenciais prestados à
comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não
podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais
como o:
I – plantão do Pronto Atendimento Médico Municipal
“Valdemar Balatore”;
II – velório Municipal e Cemitério Municipal;
III – serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

Prefeitura Municipal de Pradópolis, 28 de dezembro de
2.022.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO
DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019

SEGUNDA CONVOCAÇÃO
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIII, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, nos
termos dos artigos 7º ao 9º, da Lei Complementar nº 18, de
21/09/1993, observadas as disposições do Regulamento Geral de
Concursos, aprovado pelo Decreto nº 824, de 29/12/1997, com
fundamento nos incisos II e II, do art. 37, da CF, com alterações
dadas pela Emenda Constitucional nº 19, de 05/06/1998, após a
1ª convocação publicada no Diário Oficial do Município no dia
16/11/2022 e após negativa em responder contatos por e-mail na

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