norma nº 628/2023

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1366 - Ano 2023 Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
CÓPIA DA RESERVISTA 
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO 
(CÓPIA AUTENTICADA). 
DECRETO MUNICIPAL Nº 628, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SALA DE RECURSOS 
MULTIFUNCIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO NA UNIDADE ESCOLAR EMEB ZAIRA OMETTO NA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRADÓPOLIS-SP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 
da Lei Orgânica do Município, 
D E C R E T A: 
 
 Art. 1°. Fica criado no Município de Pradópolis – SP a Sala de 
Recursos Multifuncional de Atendimento Educacional 
Especializado na Rede Municipal de Ensino na Unidade Escolar 
“EMEB Zaira Ometto” – com o principal objetivo de atender os/as 
estudantes com Transtornos específicos de aprendizagem, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. 
 Art. 2º. O Atendimento Educacional Especializado deve estar 
integrado à proposta pedagógica do Projeto Político Pedagógico 
da Rede Municipal de Educação, envolver a participação da família 
e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. 
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 01 de fevereiro de 2023. 
 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 629, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SALA DE RECURSOS 
MULTIFUNCIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO NA UNIDADE ESCOLAR “CEMEI AGENOR PAVAN” 
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRADÓPOLIS-SP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 
da Lei Orgânica do Município, 
D E C R E T A: 
 
 Art. 1°. Fica criado no Município de Pradópolis – SP a Sala 
de Recursos Multifuncional de Atendimento Educacional 
Especializado na Rede Municipal de Ensino na Unidade Escolar 
“Cemei Agenor Pavan” – com o principal objetivo de atender os/as 
estudantes com Transtornos específicos de aprendizagem, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino.