norma nº 1713/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 2.395.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a
seguinte...
LEI;
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 2.395.600,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO .
Ficha: 153 - 12.361.0007.1011.0000 AQUIS. DE EQ. E MAT. PERM. P. A EDUCAÇÃO...2.395.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no mesmo valor de R$ 2.395.600,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO LOUZADA FRANCO
“Assessor de Gabinete-
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 355-26.453.0041.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E
RECUP. DE VIAS PÚBLICAS...1.950.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FR: 002 00
oz TRANSFERÊNCIAS E
CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 002 CONVÊNIOS GERAL
Art. 22. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no
mesmo valor de R$ 4.550.000,00.
Art. 3º, Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art, 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de fevereiro de
2023.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023/
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 2.395.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, APROVOU
e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 2.395.600,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020414
EDUCAÇÃO
Ficha: 153 - 12.361.0007.1011.0000 AQUIS. DE EQ. E MAT.
PERM. P. A EDUCAÇÃO...2.395.600,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
QSE-QUOTA SALARIO
EQUIPAMENTOS E
>
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no
mesmo valor de R$ 2.395.600,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de fevereiro de 2023.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
Diário Oficial
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
————————————eee,
LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. :
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, APROVOU
e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 1.400.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 095 - 12.361.0014.1011.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT.
PERM. PARA A ED...... 530.000,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 107 - 12.365.0047.1556.0000 AQUIS. DE EQ. E MAT.
PERM. P/ PRÉ ESCOLA...... 370.000,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Ficha: 119 - 12.365.0088.1557.0000 AQUIS. EQ. E MAT. PERM.
P/ CRECHES. 500.000,00
EQUIPAMENTOS E |
Art. 28. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no
mesmo valor de R$ 1.400.000,00.
Art. 32. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 48, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de fevereiro de
2023.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº 015/2023
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Nº 08/2023
RATIFICAÇÃO
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento
no art. 26 e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93,