norma nº 1444/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 11 DE JULHO DE 2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
extraordinária realizada no dia 07 de julho de 2014, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial ao orçamento municipal.
Art. 2º Fica aberto no orçamento municipal vigente (Lei nº
1425/2013), um crédito adicional, especial, no valor de R$ 255.102,04 (duzentos
e cinquenta e cinco mil, cento e dois reais e quatro centavos), assim
discriminado:
02 PODER EXECUTIVO
02 01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
020104 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
04 1220002 1134 0000 PROJETO CIDADES DIGITAIS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$200.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
020104 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
04 1220002 1134 0000 PROJETO CIDADES DIGITAIS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$5.102,04
02 PODER EXECUTIVO
02 01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR é r.
.
Pas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
020104 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 1220002 COORDENAÇÃO SUPERIOR
04 1220002 1134 0000 PROJETO CIDADES DIGITAIS
3.3.90.30.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$50.000,00
Art. 3º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$250.000,00 (Fonte de Recurso) — FR
u 05 00 R$250.000,00
Anulação R$5.102,04 (Fonte de Recurso) — FR
01 00 R$5.102,04
Art. 4º Ficam convalidados o convênio da IMPLANTAÇÃO
CIDADES DIGITAIS, Convenio nº 794157/2013, firmados entre o Município e o
Ministério do Esporte.
Art. 5º O Poder Executivo baixará o decreto necessário à
regulamentação da presente lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2014, revogadas as disposições em
contrário.
Pradópolis, 11 de julho de 2014.
Prefeito Municipal
Registrado em próprio livro, na igesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da*Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de circulação.
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitur: radopolis.sp.gov.br