norma nº 631/2023

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1387 - Ano 2023 Segunda-feira, 13 de Março de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO Nº 631 
De 3 de fevereiro de 2023 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 572.500,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 572.500,00 
(quinhentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), distribuído 
nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020403 FUNDEB - 30%
Ficha: 085 - 12.365.0052.2491.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA.............. 50.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 205 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL................. 170.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 187 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 160.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Ficha: 282 - 08.243.0017.2011.0007 ASSISTENCIA AO 
MENOR.............................. 7.500,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 381 - 15.452.0041.1565.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 185.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no 
mesmo valor. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 3 de fevereiro de 2023 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
Resultado Projeto “Professor Apoio a Tecnologia” – “PROATEC” 
Vimos através deste informar o resultado e a classificação dos 
professores inscritos no Projeto Apoio a Tecnologia – PROATEC 
divulgado no Diário Oficial do Município no dia 03/03/2023 
através da Resolução SME, 003/2023. 
O professor habilitado em 1º lugar deverá comparecer no 
Departamento Municipal de Educação de Pradópolis – Rua 
Presidente Vargas nº 500 no dia 16/03/2023 às 08:30.