norma nº 624/2023

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1429 – Ano 2023 Segunda-feira, 22 de Maio de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 624, DE 11 DE JANEIRO DE 2.023 
 
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA 
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI”, NOMEADA 
ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 545, DE 11 DE JANEIRO DE 
2022. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem 
o art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
 
D E C R E T A: 
 Art. 1
o. Os incisos III e IV do art. 1º do Decreto Municipal 
nº 545, de 11 de janeiro de 2022, passam a ter as seguintes 
alterações: 
“Art. 1º... 
 
 III – representante membro julgador de entidade 
representativa da sociedade ligada a área de trânsito: 
Walter Justino; 
IV – Secretário: 
Nilton Rodrigues;” 
 
 Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições contidas no 
Decreto Municipal nº 545, de 11 de janeiro de 2022. 
 
 Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto, correrão por conta das dotações próprias consignadas no 
orçamento geral e poderão ser suplementadas se necessário. 
Art. 4
o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de janeiro de 2023. 
 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Pregão Presencial nº 27/2023 
Processo nº 89/2023 
TIPO: Menor preço unitário 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS EM ATENDIMENTO AO 
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE 
PRADÓPOLIS – SP. 
Data e horário para protocolo de envelopes: 02 de Junho de 2023 
até às 10h00min. 
Data e horário da Sessão: 02 de Junho de 2023 às 10h30min. 
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 956, 
Centro. O arquivo deverá ser retirado através de mídia (CD / 
Pendrive) fornecido pelo interessado, das 13h00min às 16h30min, 
ou através do site 
http://www.pradopolis.sp.gov.br/portal/licitacoes.php ou 
http://transparencia.pradopolis.sp.gov.br/ 
PODER EXECUTIVO