norma nº 2/2023

Câmara Municipal de PHradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 002/2022
Altera o Ato Normativo nº 005, de 08 de
dezembro de 2022, que “Dispõe sobre os
feriados e pontos facultativos no âmbito
do Poder Legislativo Municipal durante o
exercício de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei Orgânica Municipal c/c art. 19 do
Regimento Interno (Resolução nº 02/92),
CONSIDERANDO que o Ato nº 005, de 08 de dezembro de 2022 estabeleceu
os feriados e pontos facultativos neste ano-calendário;
CONSIDERANDO que diante do Decreto Municipal nº 652 de 18 de maio, que
transfere os efeitos do feriado do dia 13 de junho — Dia de Aniversário da Cidade para o dia 16
de junho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. O Ato Normativo nº 005, de 08 de dezembro de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica postergado o feriado municipal do dia 13 de junho (terça-
feira), Dia de Aniversário da Cidade, para o dia 16 de junho de 2023 (sexta-
feira).
Art. 2º. Fica revogado o ponto facultativo do dia 12 de junho (segunda-
feira).
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS SA
Em, 19 de maio de 2023 GPNE===
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www.pradopolis.sp.leg.br
ATO Nº 002/2022
Altera o Ato Normativo nº 005, de 08 de dezembro de 2022, que
“Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do
Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei
Orgânica Municipal c/c art. 19 do Regimento Interno (Resolução
nº 02/92),
CONSIDERANDO que o Ato nº 005, de 08 de dezembro de 2022
estabeleceu os feriados e pontos facultativos neste ano-
calendário;
CONSIDERANDO que diante do Decreto Municipal nº 652 de 18 de
maio, que transfere os efeitos do feriado do dia 13 de junho — Dia
de Aniversário da Cidade para o dia 16 de junho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. O Ato Normativo nº 005, de 08 de dezembro de 2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12, Fica postergado o feriado municipal do dia 13 de junho
(terça-feira), Dia de Aniversário da Cidade, para o dia 16 de junho
de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º, Fica revogado o ponto facultativo do dia 12 de junho
(segunda-feira).
Art, 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 28, Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 19 de maio de 2023
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis