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norma nº 647/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 647 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.166.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1451 - Ano 2023 Quarta-feira, 28 de Junho de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
 
DECRETO Nº 647 
De 20 de abril de 2023 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.166.000,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.166.000,00 (um 
milhão cento e sessenta e seis mil reais), distribuído nas seguintes 
dotações orçamentárias: 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 500.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 122 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... 121.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR 
Ficha: 140 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... 100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR 
Ficha: 146 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 30.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 353 - 26.453.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 200.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 385 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 185.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE 
Ficha: 398 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE............... 30.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro no 
valor de R$ 1.045.000,00 e de operação de crédito no valor de R$ 
121.000,00. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 20 de abril de 2023 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
PODER EXECUTIVO 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1451 - Ano 2023 Quarta-feira, 28 de Junho de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO Nº 651 
De 09 de maio de 2023 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.187.441,38 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 3.187.441,38 (três 
milhões, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um 
reais e trinta e oito centavos), distribuído nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 095 - 12.361.0014.1011.0000 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 30.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 30.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 1.178.312,35 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 2.500,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 393.869,18 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 110 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... 267.510,43 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 111 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... 93.387,40 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 122 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... 258.991,17 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 123 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... 56.470,85 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 127 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... 150.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR 
Ficha: 140 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... 100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR 
Ficha: 145 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 50.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE

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