norma nº 651/2023

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1451 - Ano 2023 Quarta-feira, 28 de Junho de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO Nº 651 
De 09 de maio de 2023 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.187.441,38 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 3.187.441,38 (três 
milhões, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um 
reais e trinta e oito centavos), distribuído nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 095 - 12.361.0014.1011.0000 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 30.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 30.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 1.178.312,35 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 2.500,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 393.869,18 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 110 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... 267.510,43 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 111 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... 93.387,40 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 122 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... 258.991,17 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 123 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... 56.470,85 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 127 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... 150.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR 
Ficha: 140 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... 100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR 
Ficha: 145 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 50.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
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N⁰ 1451 - Ano 2023 Quarta-feira, 28 de Junho de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
Ficha: 171 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA................................ 25.400,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 176 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 300.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA 
Ficha: 325 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL...................................... 10.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E 
ESGOTO 
Ficha: 330 - 17.512.0035.1000.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... 30.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 373 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 19.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE 
Ficha: 398 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE.................. 172.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 
Local: 021501 PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO 
Ficha: 404 - 04.092.0044.2003.0003 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................. 20.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma 
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de 
Excesso de arrecadação no valor de R$ 536.400,00, Superávit 
Financeiro no valor de R$ 402.500,00 e anulação das seguintes 
rubricas orçamentárias: 
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 072 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL....................... -1.178.312,35 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 073 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL....................... -393.869,18 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 074 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA.............. -267.510,43 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 075 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA.............. -93.387,40 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 076 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO INFANTIL 
- CRECHE................... -258.991,17 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 077 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO INFANTIL 
- CRECHE................... -56.470,85 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 09 de maio de 2023 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete