norma nº 661/2023

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
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N⁰ 1475 - Ano 2023 Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR DE 
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, vem por 
meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu interesse no 
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, para os cargos abaixo: 
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2023, realizar￾se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no dia 07 
de agosto de 2023, Rua Presidente Vargas, 500 – Centro. 
DIA: 07/08/2023 HORÁRIO: 08:00 
Disciplinas: 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - MATEMÁTICA 
7º EDER GOMES FERREIRA 33.415.446-7 
• As atribuições obedecerão, rigorosamente a ordem de 
classificação final do referido processo, obedecendo ao limite de 
vagas existentes. 
• O candidato às aulas e/ou classes deverá estar presente 
na sessão de atribuição ou se fazer representar por meio de 
procuração legal devidamente preenchida e com firma 
reconhecida. 
• Todos os candidatos que possuírem acúmulo de cargos 
deverão, OBRIGATORIAMENTE, comparecer às sessões de 
atribuições munidos de documento oficial do horário de suas 
aulas já atribuídas em outras unidades de ensino, com assinatura 
da Unidade Escolar, CASO CONTRÁRIO NÃO SERÃO ATRIBUÍDOS 
AS CLASSES E/OU AULAS AO CANDIDATO. 
• O não comparecimento do interessado na data e hora 
aprazada implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E 
RENÚNCIA não podendo participar das atribuições até o final do 
ano letivo de 2023. 
• Os documentos necessários para a admissão estão listados 
no ANEXO I e deverão ser entregues na data programada pelo 
Setor de Recursos Humanos. 
Pradópolis, 04 de agosto de 2023. 
SILVIO MARTINS 
PREFEITO MUNICIPAL 
ANSELMO AP. SALMAZO JUNIOR 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
 
ANEXO I (2 VIAS) 
CARTEIRA DE TRABALHO (original) 
1 FOTO 3 x 4 RECENTE E EM BOM ESTADO 
CÓPIA DO R.G. 
CÓPIA DO C.P.F. 
CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, se possuir. 
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 
CÓPIA DA RESERVISTA 
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO 
(CÓPIA AUTENTICADA). 
DECRETO Nº 661 
De 22 de junho de 2023 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 735.075,16 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade com o 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 
167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 735.075,16 
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(setecentos e trinta e cinco mil e setenta e cinco reais e dezesseis 
centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 036 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. 5.000,00 
 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS 
COM LOCOMOÇÃO 
Local: 020403 FUNDEB - 30%
Ficha: 080 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL....................... 5.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 50.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 15.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 110 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... 100.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR 
Ficha: 146 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 177 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 220.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Ficha: 194 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 60.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
Ficha: 255 - 08.244.0019.1000.0007 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 5.500,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 256 - 08.244.0019.1000.0007 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 30,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 253 - 08.243.0046.2100.0000 ASSIST. A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE... 60.000,00 
 3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 312 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER................................... 2.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA 
Ficha: 325 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. 10.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA 
Ficha: 345 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAM. COMUNITARIO 
E PATRIMONIAL...... 2.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 347 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAM. COMUNITARIO 
E PATRIMONIAL..... 18.545,16 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 351 - 26.364.0010.2023.0003 EDUCAÇÃO 
SUPERIOR................................ 22.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
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N⁰ 1475 - Ano 2023 Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 372 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.................... 35.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 373 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.................... 50.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 384 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.................... 20.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE 
Ficha: 396 - 18.542.0028.2027.0000 MEIO AMBIENTE E 
AGRICULTURA................ 5.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de Excesso de arrecadação no 
valor de R$ 515.075,16 e anulação das seguintes rubricas 
orçamentárias: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 176 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -220.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 22 de junho de 2023 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Pregão Presencial nº 39/2023 
Processo nº 113/2023 
TIPO: Menor preço unitário 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO 
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA USO EM TODOS OS 
SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS. 
Data e horário para protocolo de envelopes: 17 de Agosto de 2023 
até às 10h00min. 
Data e horário da Sessão: 17 de Agosto de 2023 às 10h30min. 
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 956, 
Centro. O arquivo deverá ser retirado através de mídia (CD / 
Pendrive) fornecido pelo interessado, das 13h00min às 16h30min, 
ou através do site 
http://www.pradopolis.sp.gov.br/portal/licitacoes.php ou 
http://transparencia.pradopolis.sp.gov.br/ 
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado na 
forma da Lei. 
Pradópolis, 04 de Agosto de 2023.
Silvio Martins 
Prefeito Municipal