norma nº 677/2023

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Poder Executivo 
Poder Legislativo
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Diário Oficial
N⁰ 1480 - Ano 2023 Sexta-feira, 11 de Agosto de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 676, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 
 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 400.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 10 
DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada pela 
Lei nº 1.733, de 10 de agosto de 2023, 
DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional especial na importância de R$ 400.000,00, distribuído na 
seguinte dotação: 
Local: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 419 - 10.302.0015.2012.0000 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL..........400.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte 
rubrica orçamentária: 
Local: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 185 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA................................ -400.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 Pradópolis, 11 de agosto de 2023. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 677, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 
 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 213.859,84 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.734, DE 10 
DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada pela 
Lei nº 1.734, de 10 de agosto de 2023, 
DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 213.859,84, 
distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA 
Ficha: 413 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. 42.771,97 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Poder Executivo 
Poder Legislativo
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Diário Oficial
N⁰ 1480 - Ano 2023 Sexta-feira, 11 de Agosto de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 414 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. 85.543,94 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Ficha: 415 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. 85.543,93 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de superavit financeiro no 
mesmo valor de R$ 213.859,84. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 Pradópolis, 11 de agosto de 2023. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2023 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2023 
 
RESULTADO E CONVOCAÇÃO - FASE DE ANÁLISE DE 
DOCUMENTOS TÉCNICOS/AMOSTRAS 
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público para 
conhecimento dos interessados o RESULTADO das ANÁLISES DOS 
DOCUMENTOS TÉCNICOS referente ao Pregão Eletrônico acima 
especificado, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS PARA 
ATENDIMENTO AO PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA OFERTA AOS ALUNOS DA REDE 
PÚBLICA DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES: 
 
Empresa Classificação Item 
Resultado – 
documento técnico 
COMERCIAL DE 
ALIMENTOS 
MATTIONI EIRELI 2° 05
REPROVADO, 
manifestou 
desistência do item 
ALIMENTAR 
DISTRIBUIDORA 
DE CARNES E 
FRIOS EIRELI 3° 20
REPROVADO, não 
apresentou 
documentos técnicos 
após convocação. 
BRM 
ARMAZENAGENS 
E COMERCIO 
LTDA 2° 23
APROVADO – 
apresentou dentro do 
prazo após 
convocação 
Empresa Classificação Item Convocação 
BRM 
ARMAZENAGENS E 
COMERCIO LTDA 3° 05
Apresentar 
documentos 
técnicos em até 1 
(um) dia útil, 
conforme item 4.4.2